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Segurança Alimentar e Nutricional

20 de outubro de 2010 - 13:02

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A temática de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN vem assumindo extrema relevância e abrangência para contribuir na redução das desigualdades sociais e exclusões presentes que fazem parte da realidade no mundo, no Brasil e mais especificamente no Ceará , representando, portanto grande desafio no combate a pobreza.

Tendo por base a responsabilidade em implantar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, no estado do Ceará, o governo através do conjunto de secretarias, a exemplo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social via Célula de Segurança Alimentar e Nutricional vem empenhando-se no sentido de efetivá-la.

 
Este espaço, representa uma iniciativa de difusão dos conceitos e da trajetória de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, sua contextualização histórica, sua fundamentação legal; pretende fornecer orientações à sua implementação no âmbito dos municípios e ainda disponibilizar informações atualizadas sobre o funcionamento da CAISAN; o  monitoramento do Pleno Estadual de SAN e a Situação do SISAN no Estado.

 

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A Segurança Alimentar e Nutricional encontra-se embasada legalmente na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, que cria o Sistema de SAN – SISAN e garante a alimentação adequada como Direito fundamental ao ser humano; apresentando como definição no seu artigo 3º que ” a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômico e socialmente sustentáveis.“

 

A STDS, por meio da Coordenadoria da Proteção Social e Segurança Alimentar e Nutricional e sua Célula de SAN, vem adotando ações que possam implementar a política de SAN, tendo como público alvo gestores, conselheiros, povos e comunidades tradicionais e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.