Estado quer universalizar recursos da Proteção Social Básica

19 de setembro de 2011 - 18:45

O Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, participou na manhã desta segunda-feira, 19, de Audiência Pública para discutir a avaliação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), na Assembléia Legislativa. A sessão contou com a participação da deputada federal Benedita da Silva, Presidente da Subcomissão Especial do Suas, da Câmara Federal. Durante a audiência, o secretário destacou que o Estado tem como meta universalizar os recursos da Proteção Social Básica. “Estamos levantando a repercussão financeira da universalização dos cofinanciamentos para que seja apresentada ao governador”, garantiu Evandro Leitão.

O objetivo é garantir que os 184 municípios e os 352 Cras do Estado recebam o cofinanciamento do Programa de Atendimento Integral à Família (Paif) e dos benefícios eventuais. Atualmente o cofinanciamento do Paif chega a 103 municípios e 110 Cras; e os benefícios eventuais atendem 67 municípios. Para a presidente do Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas), Roseli Ferreira da Silva, a família deve ser o foco das discussões. “Queremos um estado que efetivamente implemente as políticas públicas sociais, cujos investimentos devem estar concentrados na família”, afirmou Roseli.

Foram destacados, ainda, outros avanços do Ceará no processo de implementação do Suas tais como: a elaboração do censo e do mapa dos riscos sociais notificados no Estado; regionalização do Índice de Desenvolvimento das Famílias (IDF); elaboração do índice de vulnerabilidade das famílias do CadÚnico; implantação do sistema on-line de plano de ação e prestação de contas dos recursos do cofinanciamento; e desenvolvimento do Pacto Estadual da Gestão no Suas para o período 2011/2014.

Questionado sobre a implantação de um plano de cargos para os servidores da área da Assistência Social, o titular da STDS afirmou que “está sendo feito um estudo para criação dos cargos e consequente proposição ao governo para realização de concurso público”.

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