Núcleo de Gestão das CENTRAIS-FÁCIL
25 de abril de 2012 - 13:26
Ao Núcleo de Gestão das Centrais Fácil compete:
I. Apoiar os empreendedores na abertura e no desenvolvimento de seu negócio facilitando o registro e a legalização.
II. Simplificar o processo de registro e legalização das MPE’s e de empreendimentos individuais proporcionando a redução de custos e prazos.
III. Incentivar a formalização de micro e pequenos negócios de empreendimentos individuais.
IV. Definir e apoiar a capacitação e consultoria para empreendedores.
V. Disponibilizar informações sobre linhas de crédito, mercado, tributação, financeiras e contábeis às MPE’s e empreendedores individuais.
VI. Viabilizar a capacitação de estudantes do ensino superior para prestar assessoria aos empreendimentos econômicos apoiados pela Coordenadoria do Empreendedorismo.
VII. Apoiar a organização e manutenção de arranjos produtivos locais, com base nas potencialidades regionais e em consonância com as políticas do Governo Federal.
VIII. Apoiar e participar ativamente da Rede Institucional de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais – APL’s do Estado do Ceará.
IX. Exercer outras atividades correlatas.
OBJETIVOS DA CENTRAL FÁCIL
A Central Fácil é um projeto do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, reunindo em um só local todas as instituições necessárias para a legalização de novos empreendimentos, o que diminui consideravelmente os dias úteis do processo, reduzindo também os custos para o empreendedor.
Implantada com a finalidade de favorecer um processo rápido e simplificado para a criação e registro de micro e pequenas empresas no Ceará, a Central Fácil completou em outubro último, mais um ano de funcionamento.
Tem como objetivo:
– Apoiar os empreendedores na abertura e no desenvolvimento de novos negócios;
– Orientar, simplificar e racionalizar o registro de empresas, reduzindo custos e prazos;
– Facilitar a legalização dos negócios informais;
– Oferecer serviços centralizados, rápidos e integrados;
– Viabilizar capacitação para empresários e empreendedores;
SINE / IDT
– Atendimentos no Balcão;
– Cadastros realizados no Balcão;
– Carta de Encaminhamento para Emprego;
– Colocados para preenchimento de caga.
SEFAZ
– Documento de Arrecadação Estadual – DAE;
– Notas Fiscais Avulsas;
– Nossa Nota (carimba notas para depositar nas urnas);
– Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA);
– Certidão;
– Baixa de Documento de Arrecadação Estadual.
SEBRAE/CE
– Cadastro do Empreendedor Individual;
– Declaração Anual para o Empreendedor Individual;
– Boleto para pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
– Informações sobre Empreendedor Individual
CRC e SESCAP
– Atendimentos no Balcão com informações diversas;
– Atendimentos por telefone;
– Abertura de Empresa;
– Baixa de Empresa;
– Alterações Empresariais (Ex: endereço, nome, atividade);
– Informações sobre Imposto de Renda.
JUCEC
– Inscrição de Empresa Individual;
– Inscrição de Empresa LTDA;
– Inscrição EIRELI;
– Alteração de Empresa Individual e EI;
– Extinção de Empresa Individual e EI.
SEFIN
– Cadastro de Empresas;
– Alterações de Endereços;
– Consultas do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU);
– Consulta do Imposto sobre Serviços (ISS);
– Documento de Arrecadação Municipal do Imposto Predial sobre Serviços (DAM IPTU)
– Documento de Arrecadação Municipal do Imposto sobre Serviços (DAM ISS);
– Certidão Negativa de Débitos.
SER
– Taxas de Alvará de Funcionamento;
– Taxas de pagamentos de Registro Sanitário;
– Outras Taxas (Ex: Reparo gerais, taxas de desarquivamentos e alto de infração);
– Outros Serviços (Ex: Informações prestadas aos contribuintes e fornecimentos de formulários).
BRADESCO
– Pagamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM);
– Pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
– Pagamento de Documento de Arrecadação Simples (DAS);
– Pagamento de Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
– Outros Pagamentos.