Seguro-Desemprego

11 de novembro de 2013 - 12:00

 

O seguro-desemprego foi instituído no Brasil em 10 de março de 1986, através do Decreto-lei n.º 2.284/86, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, tendo como finalidade auxiliar o trabalhador recém-desempregado em três frentes: prover assistência financeira temporária em virtude de dispensa sem justa causa, viabilizar sua reciclagem profissional e recolocá-lo no mercado de trabalho.

As diversas Unidades de Atendimento do SINE/CE estão aparelhadas para operacionalizar o seguro-desemprego, cujas principais atribuições são as seguintes:

realizar o atendimento informativo ao trabalhador com relação às condições de acesso ao benefício do seguro-desemprego;

prestar orientação ao trabalhador sobre as possibilidades de recolocação e as necessidades de reciclagem ou reconversão profissional;

operacionalizar o processo de tramitação e liberação do benefício aos trabalhadores habilitados.

 

Uma Breve Análise

O seguro-desemprego tem conseguido atingir seu objetivo, ao longo dos anos, que é o de propciar uma ajuda financeira temporária aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, para fazer face as suas necessidades pessoais e familiares, enquanto conseguem seu retorno ao mercado de trabalho.

Tem funcionado também como um excelente instrumento de distribuição de renda para os trabalhadores desempregados, uma vez que o menor valor do benefício é de um salário mínimo mensal, deseembolsado por um período deaté 5 meses.

Um dos principais objetivos do sistema público de emprego é a tentativa de recolocação imediata do trabalhador desempregado no mercado de trabalho, ou caso não seja possível a curto prazo, possibilitar sua reciclagem profissional para abreviar o seu retorno a um posto de trabalho.

Dessa forma, o sistema público de empredo não utiliza o Seguro-Desemprego apenas como um “auxílio financeiro”, mas também como um instrumento eficaz de política pública de emprego, conjugando ações de requalificação profissional e intermediação para reingresso no mercado de trabalho.

 

Informações Detalhadas sobre o Seguro-Desemprego

Acesse aqui as principais informações sobre o Seguro-Desemprego: critérios de habilitação, prazos e documentos necessários para receber o beneficio e quantidade de parcelas a receber. (http://www.idt.org.br/seguro.asp)