Prefeituras aderem ao Plano Nacional das pessoas com deficiência
27 de novembro de 2013 - 13:12
Prefeituras aderem ao Plano Nacional das pessoas com deficiência
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e a Secretaria de Direitos Humanos(SDH), realizaram nesta terça-feira, 26 de novembro, o Ato de Adesão Coletiva dos Municípios do Estado do Ceará ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Viver sem Limites.
A solenidade realizada no auditório do Palácio da Abolição contou com as participações do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, representando no ato, o governador Cid Gomes, do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Ao todo 122 municípios cearenses aderiram ao plano.
Viver sem Limites
O Plano Viver sem Limite propõe a efetivação do pacto federativo onde a União, os estados, Distrito Federal e municípios articulem esforços para que os determinantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sejam garantidos por meio de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.
Ceará Acessível
No Ceará, o atendimento às pessoas com deficiências são desenvolvidas de forma intersetorial, por meio do Programa Ceará acessível, o qual engloba uma série de ações e projetos de várias secretarias. Na STDS são desenvolvidos os projetos Acesso de Pessoas com Deficiência à Inclusão Social, Investimento Cidadão, Garantindo Acessibilidade, Laboratório de Inclusão; Abrigo Desembargador Olívio Câmara (Adoc); Gráfica Braille; Portal Ceará Inclusivo; além de atividades, cursos e o jornadas de integração social e laboral, para inclusão no mercado de trabalho. Para este ano, está previsto ainda a inauguração do Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com deficiência – CPID, que irá atender 1.200 pessoas, por ano.
Programação:
14:00 – Cerimônia de Abertura;
14:30 – Apresentação do Plano Viver sem Limite – Secretário Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência;
15:00 – Ato de Adesão Coletiva dos Municípios
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
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