STDS e CEDCA realizam audiência pública para promoção da Campanha Leão dos Direitos
31 de março de 2014 - 17:10
Data: 01 de abril de 2014 (terça-feira)
Hora: 15h
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Auditório Murilo Aguia (Entrada pela Rua Barbosa de Freitas)
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE), realizam na próxima terça-feira, 1 de abril, a audiência pública “Campanha Leão dos Direitos”, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com objetivo de promover a arrecadação de recursos para o Fundo Estadual para Criança e Adolescente do Ceará (FECA-CE).
Na ocasião, será assinado convênio de recursos no valor de R$462.252,00, a ser repassado pela STDS e CEDCA-CE, para entidades que fazem parte do Banco de Projetos do CEDCA-CE. Para a solenidade, foram convidados todos os conselheiros estaduais, os titulares das pastas em que têm representação no CEDCA-CE (SECULT, SEDUC, SESA, SSPDC, SECITEC, Assembleia Legislativa, PGJ), órgãos de controle social (fóruns, conselhos setoriais, entidades que atuam na área da criança e do adolescente e todas as entidades de classes.
Leão dos Direitos
Desde dezembro último, são realizadas diversas ações para divulgação e sensibilização de pessoas fiscais e jurídicas a doarem para o Fundo Estadual. Foram feitas com o empenho e articulação do secretário Josbertini Clementino e do adjunto Júlio Brizzi, reuniões com empresários, contadores, e outros segmentos.
FECA
O FECA tem como principal fonte de captação de recursos a destinação do Imposto de Renda devido, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90). A pessoa física que efetuar as doações entre 1 de janeiro e o último dia útil de abril, pode optar pela dedução de até 3% do imposto devido. Já as pessoas jurídicas podem direcionar até 1% do imposto devido para esta finalidade. Desde seu início, em 1996, já financiou diversos projetos num montante de R$ 9.398.810,66, que beneficiaram 176 projetos de entidades governamentais e não governamentais.
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CNPJ: 14.761.583/0001-88
Banco do Brasil: 001
Agência: 0008-6
Conta Corrente: 25.861-X
Mais informações:
Maria da Conceição Nunes
Secretária Executiva do CEDCA-CE
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