SPS lança edital de chamamento público para programas de proteção
13 de novembro de 2020 - 16:52
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) lançou, esta semana, dois novos editais de chamamento público para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Colaboração para execução dos Programas de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH-CE) e de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Ceará (Provita-CE). As propostas devem ser entregues e registradas no Protocolo da SPS, entre 11 e 28 de dezembro. Os editais podem ser acessados no link https://bit.ly/3ltt7ub.
O edital nº 014/2020 estabelece a mútua cooperação entre a SPS e a OSC selecionada para execução do Provita-CE; e o de nº 015/2020, para execução do PPDDH-CE. A execução dos dois termos será por um período de 36 meses. “Os programas de proteção atuam em diferentes frentes, mas com finalidade convergente: a garantia do direito à vida”, destaca a titular da SPS, Socorro França, ao convidar as OSCs a participarem da seleção.
Conforme previsto nos dois editais, podem concorrer entidades privadas sem fins lucrativos; sociedades cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social e contemplados por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; e organizações religiosas dedicadas a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social.
Para participar, as OSCs devem estar cadastradas no Sistema de Convênios e Congêneres e-Parcerias-Ce, no endereço eletrônico http://e-parcerias.cge.ce.gov.br. A avaliação das propostas pela Comissão de Seleção da SPS e a divulgação do resultado preliminar serão feitas até o dia oito de janeiro.
Programas protetivos
O PROVITA/CE adota medidas de proteção e reinserção social a vítimas e testemunhas que, por sua contribuição efetiva em investigações ou processos criminais, encontrem-se coagidas ou expostas a grave ameaça.
O PPDDH/CE consiste em medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial a ativistas dos direitos que, em razão de sua atuação, sofrem violação de direitos.