Coordenadoria de Proteção Social Básica

 

 

A proteção social básica acompanha famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, prevenindo situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Esse nível de proteção tem como unidade de referência para oferta de seus serviços, programas e projetos o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

 

A temática de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN vem assumindo extrema relevância e abrangência para contribuir na redução das desigualdades sociais e exclusões presentes que fazem parte da realidade no mundo, no Brasil e mais especificamente no Ceará, representando, portanto grande desafio no combate a pobreza.

 

Tendo por base a responsabilidade em implantar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, no estado do Ceará, o governo através do conjunto de secretarias, a exemplo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social via Célula de Segurança Alimentar e Nutricional vem empenhando-se no sentido de efetivá-la.

 

Este espaço, representa uma iniciativa de difusão dos conceitos e da trajetória de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, sua contextualização histórica, sua fundamentação legal; pretende fornecer orientações à sua implementação no âmbito dos municípios e ainda disponibilizar informações atualizadas sobre o funcionamento da CAISAN; o  monitoramento do Pleno Estadual de SAN e a Situação do SISAN no Estado.

 

A Segurança Alimentar e Nutricional encontra-se embasada legalmente na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, que cria o Sistema de SAN – SISAN e garante a alimentação adequada como Direito fundamental ao ser humano; apresentando como definição no seu artigo 3º que  “a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômico e socialmente sustentáveis.”

 

A SPS, por meio da Coordenadoria da Proteção Social e Segurança Alimentar e Nutricional e sua Célula de SAN, vem adotando ações que possam implementar a política de SAN, tendo como público alvo gestores, conselheiros, povos e comunidades tradicionais e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.