Programas de Proteção a Pessoa Ameaçada (Cidadania)

 

O Sistema Estadual de Proteção a Pessoa se divide em quatro frentes atendidas pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) e o Programa de Proteção Provisória (PPPro).

Na SPS, o Núcleo de Apoio aos Programas de Proteção (Napp), vinculado à Coordenadoria de Cidadania, é o setor responsável pela gerência dos programas que são executados por organizações da sociedade civil selecionadas por edital de chamamento público.

 

Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) consiste no conjunto de medidas adotadas com o fim de proporcionar proteção e reinserção social em local seguro a vítimas e testemunhas que, por sua contribuição efetiva em investigação ou processo criminal, encontrem-se coagidas ou expostas à grave ameaça.

 

Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) consiste no conjunto de medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial aos defensores e defensoras dos Direitos Humanos em situação de risco ou que sofreram violação de direitos em razão de sua atuação.

 

Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) consiste no conjunto de medidas que visam à proteção da integridade física e psicológica, ao acompanhamento psicossocial e jurídico, bem como à reinserção social em local seguro de crianças e adolescentes ameaçados de morte, ou em risco de serem vítimas de homicídio, e de seus familiares.

 

Programa de Proteção Provisória (PPPro) é voltado para ofertar medidas de proteção e assistência integral, em caráter transitório, provisório e emergencial, a pessoas em situação de ameaça de morte.

 

 

A inserção nesses programas ocorre a partir de indicação da Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos, Ministério Público, Defensoria Pública, pelo Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência e pelo próprio Napp, esses últimos ligados à SPS.

 

Informações: (85) 98895-5571 e napp.sps@sps.ce.gov.br

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