PROMOÇÃO LGBT (Cidadania e Direitos Humanos)

 

Todo amor é direito. É com esse mote que o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, inicia um novo momento no enfrentamento à LGBTFobia. A campanha busca promover a difusão de informações, levando conhecimento à população LGBT sobre os seus direitos. Certo de que o conhecimento é um dos principais instrumentos na luta contra a discriminação, a campanha deseja incentivar o aprimoramento do serviço público para a população LGBT e a promoção dos Direitos Humanos, da arte e a cultura do LGBT cearense.

 

O Governo do Estado tem uma luta permanente para fortalecer o enfrentamento à discriminação e à violência contra os públicos vulneráveis. E a população LGBT está inserida nesse cenário. Desde 2010, o Governo conta com uma Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Criada inicialmente no âmbito da extinta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), a Coordenadoria passou, em 2013, a integrar a estrutura do Gabinete do Governador e, em 2019, ganha força compondo a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

 

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção LGBT objetiva coordenar a formulação e implementação de políticas públicas para a população LGBT, promovendo sua disseminação em todo o Estado; articular ações governamentais para o fortalecimento da proteção e promoção dos Direitos Humanos de LGBTs; desenvolver, apoiar e pactuar ações de visibilidade e promoção do calendário oficial do movimento LGBT; monitorar e acompanhar as instituições competentes no que se refere a crimes de LGBTfobia e violações dos direitos desse público, articulando ações de prevenção e enfrentamento à LGBTfobia em todo o Estado.

 

O Ceará, vanguarda na luta pelos Direitos Humanos no País, é o primeiro Estado a se comprometer em acabar com qualquer forma de preconceito e opressão. Assim, resguarda na sua Constituição Estadual, a proibição a qualquer discriminação com base na orientação sexual. Para isso, é preciso mais que o comprometimento das instituições governamentais na regulamentação das legislações. É preciso maior mobilização da sociedade civil no monitoramento e avaliação da execução das políticas públicas, sejam através do controle social e/ou dos canais de denúncias.