ARTESANATO (Proteção Social)

 

Historicamente o Ceará desponta no cenário nacional como um estado que reconhece no artesanato uma das grandes vocações produtivas. A atividade cumpre importante papel no desenvolvimento regional, pois, além do potencial de geração de trabalho e renda, promove a inserção da mulher e do jovem no setor produtivo e comercial, estimula práticas do associativismo, fixa o artesão em seu lugar de origem e consolida a identidade cultural cearense.

A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos possui um conjunto de ações que promovem transformações estruturantes no segmento, com incentivo e apoio ao trabalho, comercialização dos produtos artesanais e fortalecimento das entidades e grupos artesanais, ampliando sua capacidade de gestão e autonomia e contribuindo para a auto sustentabilidade.

 

Serviços disponíveis ao artesão

 

1. Cadastramento de artesãos com emissão da Identidade Artesanal

 

Além de garantir a isenção de ICMS, em parceria firmada com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a identidade permite o acesso do artesão à capacitação, assessoramento técnico, comercialização nas lojas CEART, participação em feiras e eventos, credenciamento de entidades e garantia de acesso aos projetos de outras instituições.

 

2. Credenciamento de entidades artesanais do Programa de Desenvolvimento do Artesanato com emissão de credencial.

 

3. Curadoria

Orientação do artesão, grupos produtivos e/ou entidades artesanais para a melhoria da qualidade dos produtos.

 

4. Capacitação

O processo de capacitação é realizado em etapas, iniciando com diagnóstico da demanda, diagnóstico iconográfico, concepção e validação de coleções de produtos, passando pelo desenvolvimento de protótipos, capacitação tecnológica e gestão de negócios, finalizando com a avaliação dos produtos pela curadoria.

 

5. Assessoramento técnico aos artesãos, entidades artesanais e grupos produtivos

 

6. Credenciamento público de fornecedores

São publicados editais de credenciamento público para a formação de cadastro de artesãos que possuam Identidade Artesanal e de entidades de artesanato credenciadas no Programa de Desenvolvimento do Artesanato, aptos à prestação de serviços de produção e fornecimento de produtos artesanais ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato (FUNDART).

 

7. Apoio à comercialização

As entidades artesanais e artesãos credenciados podem comercializar seus produtos nas lojas CEART, além de garantir a participação em feiras e eventos locais, estaduais, regionais, nacionais e internacionais. Os produtos artesanais são comercializados em lojas na capital e no interior.

Atualmente o Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado possui 4 lojas:

Galeria Mestre Noza (matriz): Av. Santos Dumont, 1589 – Aldeota

Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura: Rua Dragão do Mar, 91 / Térreo – Praia de Iracema

Guaramiranga: Rua José Alves Nogueira, S/Nº – Guaramiranga

Shopping Rio Mar: Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu L2 – 2093 / 2094

 

8. Selo CEART

O SELO CEART de Certificação de Autenticidade dos Produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearense garante a efetividade da ação governamental em congruência com as demandas do setor artesanal, visando criar ambiente favorável para que os artesãos cearenses possam manter e preservar os processos tradicionais de produção e de sua identidade cultural.

O Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado do Ceará (PDA) é a principal política pública destinada ao setor artesanal. Objetiva a valorização do artesanato cearense preservando a cultura, o talento, a tradição e a arte popular de cada região do Estado, desenvolvendo ações e projetos para qualificação de artesãos, apoio à comercialização, gestão da CEART e gerenciamento do Fundo Especial de Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato (FUNDART).