PROARES (Proteção Social)

 

O Programa de Apoio às Reformas Sociais objetiva reduzir a vulnerabilidade e o risco social de indivíduos e suas famílias nos municípios mais pobres do Ceará, por meio da sua inclusão em serviços sociais diferenciados e na promoção de empregos. Para isso, o Projeto desenvolve e implementa ações para promover o acesso, melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços sociais para crianças, adolescentes, jovens em risco, famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade; e a inserção produtiva para jovens em risco social e pessoal e trabalhadores dos setores formal e informal.

 

O custo total do Proares III é de US$ 71.428.571, dos quais US$ 50 milhões são oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e US$ 21.428.571 de contrapartida do Governo do Estado.

 

Em sua terceira etapa, o Proares é chamado de Proares III e trabalha com quatro componentes:

 

Componente 1. Expansão de Serviços Sociais por meio dos Planos Participativos Municipais (PPM): Objetiva fortalecer e ampliar a cobertura da rede de serviços sociais de aproximadamente 35 municípios cearenses, melhorando a gestão integrada e buscando reduzir as desigualdades regionais. Prevê o financiamento da construção e equipamento de Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CRAS) e de Centros de Educação Infantil (CEI); construção de Centros de Esportes para Futebol (Areninhas) e Centros de Esporte em Praça (Praça Mais Infância); e capacitação de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em gestão integrada de assistência social e na implementação dos protocolos de atenção das distintas unidades.

 

Componente 2. Fortalecimento da Proteção Social Especial: Busca oferecer serviços de proteção social especial para a população vulnerável, principalmente idosos pobres e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, a fim de melhorar a ressocialização e reduzir a reincidência. Esse componente financia construção de duas unidades de internação para jovens em conflitos com a lei, com incremento do número e da qualidade de serviços aos internos; construção de um Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREA) de cobertura regional; construção de uma unidade de acolhimento para idosos vulneráveis; construção de três unidades da Casa da Mulher Cearense; implementação de um projeto-piloto de inserção produtiva para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; e capacitação de profissionais especializados na atenção de jovens em conflito com a lei.

 

Componente 3. Apoio à Inserção Produtiva e à Promoção do Emprego: Fortalece a capacidade do Sistema de Emprego do Ceará para facilitar a inserção produtiva e a permanência no emprego dos beneficiários de assistência social. Financia a construção de um Centro do Trabalhador Autônomo (CTA) em Fortaleza e apoio à formalização de trabalhadores por meio do Microempreendedor Individual (MEI); a aquisição de quatro unidades móveis do trabalhador para aumentar a cobertura de serviços em municípios sem escritórios do SINE; a capacitação de funcionários do SUAS e de jovens das Unidades de Medidas Socioeducativas do Ceará para incrementar a referência e empregabilidade de populações vulneráveis, fortalecendo a integração entre o SUAS e o SINE; e a elaboração de instrumentos de diagnóstico de habilidades e de protocolos para a tipificação de serviços ao trabalhador de baixa renda, e estudo para atualizar e melhorar a efetividade do modelo de atenção do CTA.

 

Componente 4. Fortalecimento Institucional, Auditoria, Monitoramento e Gestão do Projeto: Este componente apoiará a SPS na execução do projeto. O financiamento desse componente incide n o funcionamento da Unidade de Gestão do Projeto (UGP); cursos de especialização em gestão social para profissionais do SUAS e capacitação de membros da UGP; capacitação de equipe técnica de acompanhamento aos municípios e de fortalecimento da integração SUAS-SINE; sistema de monitoramento e gestão do Projeto; elaboração de um plano de comunicação; e auditoria, estudos, diagnósticos e avaliação, entre outros.