Quem é quem

Secretária da SPS

Socorro França

Socorro França é graduada em Direito e mestra em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É formada em Administração Pública pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Comandou a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) do Ceará; foi Procuradora Geral da Justiça do Ceará (Ministério Público), por cinco mandatos; ouvidora Geral do Estado; coordenadora Geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e assessora de Políticas Públicas sobre Drogas. Foi a fundadora e presidente do Conselho de Direitos Humanos do Estado, por quatro anos, e presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), presidente do Conselho de Desenvolvimento Cultural e do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, assim como do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho de Família e Cidadania e do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Antes de assumir a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), estava à frente da extinta Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

Secretário Executivo da Proteção Social da SPS

Francisco José Pontes Ibiapina

Nascido em 05 de julho de 1966, Francisco José Pontes Ibiapina é funcionário público federal de carreira (Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho).

Foi Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará; Superintendente Regional do Trabalho no Ceará; Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará; Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho; Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações; e Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza.

Secretária Executiva de Cidadania e Direitos Humanos da SPS

Lia Ferreira Gomes

Lia Gomes é formada em Medicina com pós-graduação em Medicina Estética e Dermatologia. Entre 2016 e 2017, foi assessora especial da Prefeitura Municipal de Fortaleza e, entre 2017 e 2018, esteve à frente da Coordenação Especial de Participação e Controle Social.

Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS

Sandro Camilo Carvalho

Administrador de empresas e pós-graduado em Administração Pública, Sandro Camilo foi, de 2015 a 2018, secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

Anteriormente, foi chefe de gabinete da 1ª e da 2ª vice-presidência da Assembleia Legislativa e chefe de gabinete da vice-prefeitura de Fortaleza. Até 2008, atuou como secretário-executivo da presidência da Câmara Municipal de Fortaleza e chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal de Fortaleza.

Secretária Executiva de Política para as Mulheres da SPS

Denise Moreira de Aguiar

Formada em Psicologia e Direito pela Universidade de Fortaleza, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV/RJ e mestranda em Gestão e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas de Lisboa, Denise Aguiar foi secretária de Trabalho e Assistência Social de Aquiraz. No período, participou da diretoria do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas) e membro da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará.

Trabalhou com psicologia clínica, psicologia hospitalar, e psicologia jurídica, sendo idealizadora e coordenadora do núcleo psicossocial do Tribunal de Justiça do Ceará; idealizadora e coordenadora do núcleo psicossocial de varas de execução penal e membro integrante da primeira composição do núcleo permanente de métodos consensuais de conflito do Tribunal de Justiça do Ceará.

Assessores e Coordenadores

Teresa Cristina

Assessoria Jurídica

Sebastião Lopes

Planejamento

Carlos Eugênio

Assessoria de Comunicação

Paulo Henrique

Ouvidoria

Mônica Gondim

Proteção Social Especial

Mary Anne Libório

Proteção Social Básica

Amanaci Diogenes

Desenv. do Artesanato e Economia Solidária

Albery Dias

Administrativa

Fátima Lourenço

PROARES

Missão

 

Contribuir para elevação da qualidade de vida da população cearense, sobretudo dos segmentos socialmente vulnerabilizados, coordenando e executando as políticas do Trabalho, Assistência Social e desenvolvendo ações de Segurança Alimentar e Nutricional.

Competências

 

Coordenar, no Estado, a formulação, a implementação, o acompanhamento e avaliação das Políticas Públicas da Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional;

 

coordenar, no âmbito do Estado, a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação da Política de Assistência Social, observando a consonância com a legislação vigente e efetivando a construção e consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

 

assegurar a provisão de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou proteção social especial de média e alta complexidade a famílias, e de segurança alimentar e nutricional a indivíduos e grupos vulnerabilizados pela condição de pobreza e exclusão social;

 

fortalecer a cooperação técnica com os municípios objetivando, o aprimoramento do acompanhamento e monitoramento às famílias vulnerabilizadas, com crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, residentes no seu município, para a efetiva superação da extrema pobreza;

 

coordenar os Programas de Transferência de Renda, em cooperação com os municípios, e setores organizados da sociedade civil;

 

promover o desenvolvimento de ações de inclusão social e produtiva de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade;

assessorar e viabilizar recursos humanos e infraestrutura necessária ao funcionamento da Comissão Bipartite – CIB, e dos Conselhos Estaduais relacionados às funções de competência da Secretaria, com a gestão dos respectivos fundos estaduais e efetivo controle social por meio da participação cidadã;

 

estabelecer cooperação mútua com Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Assistência Social, da Segurança Alimentar e Nutricional, bem como com os Conselhos Tutelares para aprimoramento dos processos de formulação e implementação das políticas públicas sob o comando da Secretaria;

 

articular a realização de estudos e pesquisas, sistematização e divulgação das informações relativas à execução das ações de superação da pobreza no Estado e no âmbito da Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional;

 

promover o pleno exercício da cidadania e a defesa dos direitos inalienáveis da pessoa humana, através da ação integrada entre o Governo Estadual e a sociedade, competindo-lhe zelar pelo livre exercício dos poderes constituídos;

 

superintender e executar a política estadual de preservação da ordem jurídica, da defesa, da cidadania e das garantias constitucionais;

 

desenvolver estudos e propor medidas referentes aos direitos civis, políticos, sociais e econômicos, as liberdades públicas e à promoção da igualdade de direitos e oportunidades;

 

atuar em parceria com as instituições que defendem os direitos humanos;

 

promover a articulação, cooperação e integração das políticas públicas setoriais que garantam plena cidadania às vítimas ou testemunhas ameaçadas;

 

coordenar e supervisionar a execução dos programas federais de assistência, proteção a vítimas e pessoas ameaçadas;

 

administrar as Casas de Mediação;

 

administrar os serviços de atendimento básico ao cidadão;

 

combater o tráfico de seres humanos;

 

executar ações de classificação vegetal com vistas à oferta de alimentos saudáveis e seguros à população;

 

coordenar as políticas transversais relacionadas às mulheres, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, à promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, à promoção da igualdade racial, e à proteção e promoção dos direitos humanos, sem prejuízo das atribuições do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, conforme dispõe o art. 181 da Constituição Estadual, e a outras políticas que venham a ser definidas pelo Chefe do Poder Executivo;

 

promover e coordenar ações de geração participativa de conhecimento voltada para o desenvolvimento rural sustentável e solidário;

 

exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento;

 

assessorar os municípios para a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

 

promover a gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Ceará;

 

ampliar as oportunidades de acesso e consumo à alimentação saudável, junto aos mais vulneráveis;

 

instituir processos permanentes de educação alimentar e nutricional junto a gestores, aos profissionais manipuladores de alimentos, entidades de rede socioassistencial e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Base Jurídica

 

Leis e Decretos

Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 – Dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo, altera a estrutura da Administração Estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, e dá outras providências..

 

Decreto nº 29.430, de 05 de setembro de 2008 – Dispõe sobre a distribuição dos cargos de direção e assessoramento superior e altera a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

 

Decreto nº 30.048, de 30 de dezembro de 2009  – Aprova o regulamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

 

Decreto nº 30.202, de 24 de maio de 2010  – Dispõe sobre a distribuição dos cargos de direção e assessoramento superior, altera a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e dá outras providências.