Assessoria Jurídica – Extratos de Inexigibilidades de Chamamento Público


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14 de junho de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 41/2022 – Fundação Francisca Regadas

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17 de maio de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 040/2022 – INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ

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04 de maio de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 039/2022 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO CORAÇÃO DE MARIA

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29 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 38/2022 – ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIOS CAPUCHINHAS

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29 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 037/2022 – CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE SANTA TERESA DE JESUS

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27 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 036/2022 – INSTITUTO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO CEARÁ – INGGÁ

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27 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 035/2022 – GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES

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27 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 034/2022 – FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA

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27 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 033/2022 – INSTITUTO BEATRIZ E LAURO FIÚZA

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22 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 032/2022 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES

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19 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 031/2022 – INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

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12 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 030/2022 – MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA – MAFO

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12 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 029/2022 – INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA – IPREDE

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08 de abril de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2022 – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS

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08 de abril de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2022 – FUNDAÇÃO ONÇA PRETA

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08 de abril de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 027/2022 – ASSOCIAÇÃO CEARENSE PRÓ-IDOSOS – ACEPI

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07 de abril de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 025/2022 – VISÃO MUNDIAL

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07 de abril de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 024/2022 – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA

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01 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 023/2022 – Associação Raízes da Vida

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01 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 022/2022 – Associação das Irmãs Missionárias Capunhinhas

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01 de abril de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 021/2022 – Instituto Povo do Mar

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31 de março de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2022 – LAR BENEFICENTE CLARA DE ASSIS

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29 de março de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2022 – INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA

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29 de março de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2022 – INSTITUTO KATIANA PENA

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29 de março de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2022 – ASSOCIAÇÃO VIDANÇA COMPANHIA DE DANÇAS DO CEARÁ

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28 de março de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 013/2022 – Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil

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28 de março de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 015/2022 – Escola de Desenvolvimento Integral Social para Criança e Adolescente – EDISCA

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28 de março de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 016/2022 – Rede Cidadã

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28 de março de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 014/2022 – Associação de Reabilitação e Integração Social de Pessoas com Malformações Congênitas Craniofaciais do Ceará – Associação Beija Flor

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24 de março de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2022 – Associação Grupo de Apoio às Comunidades Carentes

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22 de março de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2022 – Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta

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18 de março de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2022 – Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento – OLHE

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15 de março de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 05/2022 – Instituto da Primeira Infância – IPREDE

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15 de março de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 06/2022 – INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL – IDEAR

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15 de março de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 08/2022 – Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria

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15 de março de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 09/2022 – Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria

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15 de março de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 07/2022 – Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento – OLHE

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15 de março de 2022

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO CORAÇÃO DE MARIA

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14 de março de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 03/2022 – FRENTE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA CARENTE – FACC

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14 de março de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 02/2022 – FRENTE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA CARENTE – FACC

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20 de janeiro de 2022

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 01/2022 – Movimento de Ajuda Familiar de Ocara – MAFO

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08 de dezembro de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 022/2021 – Frente de Assistência à Crianças Carente – FACC

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09 de novembro de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade Nº 021/2021 – BCAD

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19 de outubro de 2021

Termo de Revogação do Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 011/2021 – Movimento Saúde Mental

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14 de outubro de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 020/2021 – Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – IDEAR

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11 de outubro de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 19/2021 – Associação Bats In Action – Morcegos em Ação

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08 de setembro de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 018/2021 -Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB

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30 de julho de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 17/2021 – Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará

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27 de julho de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 16/2021 – Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – IDEAR

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08 de julho de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 15/2021 – Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança (Casa Sol Nascente)

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01 de julho de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 014/2021 – Instituto Povo do Mar – IPOM

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24 de junho de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 013/2021 – Associação Grupo de Apoio às Comunidades Carentes – AGACC

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10 de junho de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 012/2021 – Movimento de Ajuda Familiar de Ocara – MAFO

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08 de junho de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 011/2021 – Movimento Saúde Mental

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08 de junho de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 010/2021 – INSTITUTO KATIANA PENA

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07 de junho de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 09/2021 – PETER PAN

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31 de maio de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 08/2021 – Associação Recreativa de Solonópole – ARS

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31 de maio de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 07/2021 – Instituto da Primeira Infância – IPREDE

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31 de maio de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 06/2021 – Frente de Assistência à Criança Carente – FACC

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31 de maio de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 05/2021 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA

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20 de maio de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 04/2021 – INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA

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07 de maio de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 03/2021 – LAR TORRES DE MELO

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22 de fevereiro de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 02/2021 – INSTITUTO COMPARTILHA

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04 de fevereiro de 2021

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 01/2021 – Associação Beija-Flor

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10 de setembro de 2020

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 018/2020 – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguatu – APAE Iguatu

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09 de setembro de 2020

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 17/2020 – Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS

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09 de setembro de 2020

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 16/2020 – Instituto da Primeira Infância – IPREDE

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31 de agosto de 2020

Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 15/2020 – Associação Comunitária Sônia Maria

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13 de agosto de 2020

Extratos de Inexigibilidades de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Dispensa n° 14/2020 – Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará

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04 de agosto de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 13/2020 – INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA

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04 de agosto de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 12/2020 – EDISCA

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30 de julho de 2020

Extrato de Inexigibilidades de Chamamento Público referente Errata N° 011/2020 – Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil

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17 de julho de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 10/2020 – REDE CIDADÃ

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17 de julho de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 09/2020 – CEDI e LEACB

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01 de julho de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 08/2020 – Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves – AMCTN

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01 de julho de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 07/2020 – Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – IDEAR

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01 de julho de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 06/2020 – Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento – OLHE

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01 de julho de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 05/2020 – INSTITUTO POVO DO MAR

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01 de julho de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 04/2020 – Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento – OLHE

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01 de julho de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 03/2020 – ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO MUCURIPE OSCAR VERÇOSA – AIMOV

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23 de junho de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 02/2020 – Frente de Assistência à Criança Carente – FACC

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23 de junho de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 01/2020 – Instituto Katiana Pena

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30 de abril de 2020

Extrato de Inexigibilidades de Chamamento Público referente Errata N° 01/2020 – PIA UNIÃO DE SANTO ANTÔNIO DE QUIXERAMOBIM

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13 de abril de 2020

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 03/2020 – PIA UNIÃO DE SANTO ANTÔNIO DE QUIXERAMOBIM

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06 de dezembro de 2019

Extrato Declaratório de Inexigibilidade N° 09/2019 entre a Associação das Rendeiras da Prainha – ARPA

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05 de dezembro de 2019

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente errata ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 05/2019 – FETRIECE

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05 de dezembro de 2019

Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 08/2019 entre e a Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará

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28 de novembro de 2019

Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 07/2019 entre o Instituto Moreira de Sousa e a SPS

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31 de outubro de 2019

Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 06/2019 entre a Escola de Desenvolvimento e Integração Social para a Criança e Adolescente – EDISCA e a SPS

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17 de outubro de 2019

Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 05/2019 entre a Federação de Triathlon do Estado do Ceará – FETRIECE e a SPS

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17 de setembro de 2019

Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 04/2019 entre o Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doações e a SPS

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17 de setembro de 2019

Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 03/2019 entre o Frente de Assistência à Criança Carente FACC e a SPS

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05 de setembro de 2019

Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público entre o Instituto da Primeira Infância – IPREDE e a SPS

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05 de setembro de 2019

Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público entre a Associação Estação da Luz e a SPS

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27 de dezembro de 2018

Extrato de Inexigibilidade n° 18/2018 do Termo de Fomento entre a Fraternidade Companheiros de Emaús e a STDS

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27 de dezembro de 2018

Extrato de Inexigibilidade n° 17/2018 do Termo de Fomento entre o Instituto Moreira de Sousa e a STDS

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27 de dezembro de 2018

Extrato de Inexigibilidade n° 16/2018 do Termo de Fomento entre o Instituto de Educação Portal – IEP e a STDS

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27 de dezembro de 2018

Extrato de Inexigibilidade n° 15/2018 do Termo de Fomento entre o Instituto Fellipo Smaldone e a STDS

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27 de dezembro de 2018

Extrato de Inexigibilidade n° 14/2018 do Termo de Fomento entre o Instituto de Educação Portal – IEP e a STDS

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11 de dezembro de 2018

Extrato de Chamamento Público n°18/2018

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13 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade n° 013/2018 do Termo de Fomento entre a Resgate de Valores pela Arte – REVARTE e a STDS

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13 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade n° 012/2018 do Termo de Fomento entre a Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas – AIMC e a STDS

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11 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade nº 11/2018 do Termo de Fomento entre a Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará e a STDS

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11 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade Nº 10/2018 do Termo de Fomento entre a Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil – Associação Peter Pan e a STDS

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11 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade Nº 09/2018 do Termo de Fomento entre a Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil – Associação Peter Pan e a STDS

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11 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade Nº 08/2018 do Termo de Fomento entre a Tapera das Artes e a STDS

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11 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade Nº 07/2018 do Termo de Fomento entre a Tapera das Artes e a STDS

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11 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade Nº 06/2018 do Termo de Fomento entre a Associação Casa de Afonso e Maria – ACAM Mandacaru e a STDS

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11 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade Nº 05/2018 do Termo de Fomento entre o Grupo Bailarino de Cristo Amor e Doação – BCAD e a STDS

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11 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade Nº 04/2018 do Termo de Fomento entre o Centro Educacional João Piamarta e a STDS

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11 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade n° 03/2018 do Termo de Fomento entre o Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS e a STDS

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11 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade nº 02/2018 do Termo de Fomento entre a STDS e a Escola de Trabalho Oficina do Senhor

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11 de junho de 2018

Extrato de Inexigibilidade nº 01/2018 do Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação das Rendeiras da Prainha – ARPA e a STDS