Assessoria Jurídica – Extratos de Inexigibilidades de Chamamento Público
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 23/2024 – Fundação de Assistência à Maternidade e à Infância de Itarema / Fundação Francisca Regadas
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 20/2024 – Liga Esportiva, Arte e Cultural Beneficente – LEACB
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 18/2024 – Instituto da Primeira Infância – IPREDE.
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 17/2024 – Instituto da Primeira Infância – IPREDE.
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 15/2024 – Instituto Juventude Pela Vida – IVIDA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 16/2024 – Instituto da Primeira Infância – IPREDE
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 14/2024 – Instituto de Arte e Cidadania do Ceará
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 10/2024 – Fundação do Rim – Amparo e Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 09/2024 – Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Criança e Adolescente – EDISCA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n°06/2024 – Movimento de Ajuda Familiar de Ocara
Ato Declaratório de Inexigibilidade n°08/2024 – Instituto Povo do Mar
Ato Declaratório de Inexigibilidade n°07/2024 – Sociedade de Assistência aos Cegos
Ato Declaratório de Inexigibilidade n°05/2024 – Associação Grupo de Apoio às Comunidades Carentes – AGACC
Ato Declaratório de Inexigibilidade n°04/2024 – Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim
Ato Declaratório de Inexigibilidade n°03/2024 – Instituto Nordeste Cidadania – INEC
Ato Declaratório de Inexigibilidade n°02/2024 – Centro Espírita O Pobre de Deus
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 01/2024 – Associação Cearense de Esporte, Cultura e Educação – ACECE (Associação de Basquete Cearense – ABC)
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 041/2023 – Associação de Reabilitação e Integração Social das Pessoas com Mal Formações Congênitas Craniofaciais do Ceará – Associação Beija Flor.
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 040/2023 – Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 038/2023 – Escola de Desenvolvimento Integral Social para Criança e Adolescente – EDISCA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 039/2023 – Patronato Santana – Salão Comunitário Padre Tornatore
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 37/2023 – Instituto Nordeste Cidadania – INEC
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 036/2023 – Tapera das Artes
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 035/2023 – Sociedade de Assistência aos Cegos
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 034/2023 – Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – IDEAR
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 033/2023 – Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável – CIEDS
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 031/2023 – INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA – IPREDE
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 029/2023 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO CORAÇÃO DE MARIA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 030/2023 – Instituto da Primeira Infância – IPREDE
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 028/2023 – ASSOCIAÇÃO CEARENSE PRÓ IDOSOS – ACEPI
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 027/2023 – Instituto de Geriatria e Gerontologia do Ceará – INGGÁ
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 026/2023 – INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IAC
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 025/2023 – Casa do Estudante do Ceará
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 024/2023 – MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA – MAFO
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 023/2023 – ASSOCIAÇÃO CASA DE AFONSO E MARIA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 021/2023 – INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA – IPREDE
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 020/2023 – INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA – IPREDE
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 022/2023 – INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA – IPREDE
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 019/2023 – Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável.
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 017/2023 – Comunidade Católica Shalom
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 016/2023 – Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 015/2023 – Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – IDEAR
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 014/2023 – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 013/2023 – Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 012/2023 – Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 011/2023 – Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 10/2023 – CENTRO ESPÍRITA O POBRE DE DEUS
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 09/2023 –Instituto Katiana Pena
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 08/2023 – GRUPO DE APOIO ÀS COMUNIDADES CARENTES
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 07/2023 – Movimento Saúde Mental
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 06/2023 – Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 05/2023 – Fundação Onça Preta
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 04/2023 – INSTITUTO POVO DO MAR
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 03/2023 – INSTITUTO POVO DO MAR
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 02/2023 – INSTITUTO POVO DO MAR
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 042/2022 – ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ – ABEMCE
Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 41/2022 – Fundação Francisca Regadas
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 040/2022 – INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 039/2022 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO CORAÇÃO DE MARIA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 38/2022 – ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIOS CAPUCHINHAS
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 037/2022 – CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE SANTA TERESA DE JESUS
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 036/2022 – INSTITUTO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO CEARÁ – INGGÁ
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 035/2022 – GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 034/2022 – FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 033/2022 – INSTITUTO BEATRIZ E LAURO FIÚZA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 032/2022 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 031/2022 – INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 030/2022 – MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA – MAFO
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 029/2022 – INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA – IPREDE
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2022 – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2022 – FUNDAÇÃO ONÇA PRETA
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 027/2022 – ASSOCIAÇÃO CEARENSE PRÓ-IDOSOS – ACEPI
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 024/2022 – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 023/2022 – Associação Raízes da Vida
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 022/2022 – Associação das Irmãs Missionárias Capunhinhas
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 021/2022 – Instituto Povo do Mar
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2022 – LAR BENEFICENTE CLARA DE ASSIS
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2022 – INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2022 – INSTITUTO KATIANA PENA
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2022 – ASSOCIAÇÃO VIDANÇA COMPANHIA DE DANÇAS DO CEARÁ
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 013/2022 – Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 015/2022 – Escola de Desenvolvimento Integral Social para Criança e Adolescente – EDISCA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 014/2022 – Associação de Reabilitação e Integração Social de Pessoas com Malformações Congênitas Craniofaciais do Ceará – Associação Beija Flor
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2022 – Associação Grupo de Apoio às Comunidades Carentes
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2022 – Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2022 – Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento – OLHE
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 05/2022 – Instituto da Primeira Infância – IPREDE
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 06/2022 – INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL – IDEAR
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 08/2022 – Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 09/2022 – Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 07/2022 – Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento – OLHE
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO CORAÇÃO DE MARIA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 03/2022 – FRENTE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA CARENTE – FACC
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 02/2022 – FRENTE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA CARENTE – FACC
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 01/2022 – Movimento de Ajuda Familiar de Ocara – MAFO
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 022/2021 – Frente de Assistência à Crianças Carente – FACC
Termo de Revogação do Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 011/2021 – Movimento Saúde Mental
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 020/2021 – Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – IDEAR
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 19/2021 – Associação Bats In Action – Morcegos em Ação
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 018/2021 -Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 17/2021 – Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 16/2021 – Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – IDEAR
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 15/2021 – Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança (Casa Sol Nascente)
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 014/2021 – Instituto Povo do Mar – IPOM
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 013/2021 – Associação Grupo de Apoio às Comunidades Carentes – AGACC
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 012/2021 – Movimento de Ajuda Familiar de Ocara – MAFO
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 011/2021 – Movimento Saúde Mental
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 010/2021 – INSTITUTO KATIANA PENA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 08/2021 – Associação Recreativa de Solonópole – ARS
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 07/2021 – Instituto da Primeira Infância – IPREDE
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 06/2021 – Frente de Assistência à Criança Carente – FACC
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 05/2021 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 04/2021 – INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 02/2021 – INSTITUTO COMPARTILHA
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 01/2021 – Associação Beija-Flor
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 018/2020 – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguatu – APAE Iguatu
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 17/2020 – Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 16/2020 – Instituto da Primeira Infância – IPREDE
Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 15/2020 – Associação Comunitária Sônia Maria
Extratos de Inexigibilidades de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Dispensa n° 14/2020 – Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 13/2020 – INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 12/2020 – EDISCA
Extrato de Inexigibilidades de Chamamento Público referente Errata N° 011/2020 – Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 10/2020 – REDE CIDADÃ
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 09/2020 – CEDI e LEACB
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 08/2020 – Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves – AMCTN
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 07/2020 – Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – IDEAR
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 06/2020 – Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento – OLHE
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 05/2020 – INSTITUTO POVO DO MAR
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 04/2020 – Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento – OLHE
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 03/2020 – ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO MUCURIPE OSCAR VERÇOSA – AIMOV
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 02/2020 – Frente de Assistência à Criança Carente – FACC
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 01/2020 – Instituto Katiana Pena
Extrato de Inexigibilidades de Chamamento Público referente Errata N° 01/2020 – PIA UNIÃO DE SANTO ANTÔNIO DE QUIXERAMOBIM
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 03/2020 – PIA UNIÃO DE SANTO ANTÔNIO DE QUIXERAMOBIM
Extrato Declaratório de Inexigibilidade N° 09/2019 entre a Associação das Rendeiras da Prainha – ARPA
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público referente errata ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 05/2019 – FETRIECE
Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 08/2019 entre e a Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará
Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 07/2019 entre o Instituto Moreira de Sousa e a SPS
Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 06/2019 entre a Escola de Desenvolvimento e Integração Social para a Criança e Adolescente – EDISCA e a SPS
Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 05/2019 entre a Federação de Triathlon do Estado do Ceará – FETRIECE e a SPS
Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 04/2019 entre o Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doações e a SPS
Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 03/2019 entre o Frente de Assistência à Criança Carente FACC e a SPS
Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público entre o Instituto da Primeira Infância – IPREDE e a SPS
Extrato de Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público entre a Associação Estação da Luz e a SPS
Extrato de Inexigibilidade n° 18/2018 do Termo de Fomento entre a Fraternidade Companheiros de Emaús e a STDS
Extrato de Inexigibilidade n° 17/2018 do Termo de Fomento entre o Instituto Moreira de Sousa e a STDS
Extrato de Inexigibilidade n° 16/2018 do Termo de Fomento entre o Instituto de Educação Portal – IEP e a STDS
Extrato de Inexigibilidade n° 15/2018 do Termo de Fomento entre o Instituto Fellipo Smaldone e a STDS
Extrato de Inexigibilidade n° 14/2018 do Termo de Fomento entre o Instituto de Educação Portal – IEP e a STDS
Extrato de Inexigibilidade n° 013/2018 do Termo de Fomento entre a Resgate de Valores pela Arte – REVARTE e a STDS
Extrato de Inexigibilidade n° 012/2018 do Termo de Fomento entre a Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas – AIMC e a STDS
Extrato de Inexigibilidade nº 11/2018 do Termo de Fomento entre a Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará e a STDS
Extrato de Inexigibilidade Nº 10/2018 do Termo de Fomento entre a Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil – Associação Peter Pan e a STDS
Extrato de Inexigibilidade Nº 09/2018 do Termo de Fomento entre a Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil – Associação Peter Pan e a STDS
Extrato de Inexigibilidade Nº 08/2018 do Termo de Fomento entre a Tapera das Artes e a STDS
Extrato de Inexigibilidade Nº 07/2018 do Termo de Fomento entre a Tapera das Artes e a STDS
Extrato de Inexigibilidade Nº 06/2018 do Termo de Fomento entre a Associação Casa de Afonso e Maria – ACAM Mandacaru e a STDS
Extrato de Inexigibilidade Nº 05/2018 do Termo de Fomento entre o Grupo Bailarino de Cristo Amor e Doação – BCAD e a STDS
Extrato de Inexigibilidade Nº 04/2018 do Termo de Fomento entre o Centro Educacional João Piamarta e a STDS
Extrato de Inexigibilidade n° 03/2018 do Termo de Fomento entre o Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS e a STDS
Extrato de Inexigibilidade nº 02/2018 do Termo de Fomento entre a STDS e a Escola de Trabalho Oficina do Senhor
Extrato de Inexigibilidade nº 01/2018 do Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação das Rendeiras da Prainha – ARPA e a STDS