O Governo do Estado realizou o pagamento do Aluguel Social a municípios afetados com as chuvas. Nesta quarta-feira (19), a Secretaria da Proteção Social efetuou o repasse do benefício aos municípios de Milhã e Porteiras. O município de Milhã apresentou o número de 26 famílias e recebeu a transferência de R$ 10.400, enquanto Porteiras apresentou […]

As regras para a concessão do Aluguel Social foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta (31). A portaria 079/2023 da Secretaria da Proteção Social estabelece as normas para o cofinanciamento extraordinário de benefícios eventuais da política de Assistência Social, voltado aos municípios que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública.  […]