O Governo do Estado realizou o pagamento do Aluguel Social a municípios afetados com as chuvas. Nesta quarta-feira (19), a Secretaria da Proteção Social efetuou o repasse do benefício aos municípios de Milhã e Porteiras. O município de Milhã apresentou o número de 26 famílias e recebeu a transferência de R$ 10.400, enquanto Porteiras apresentou […]

A Secretaria da Proteção Social (SPS) apresentou, nesta segunda-feira (3), aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o fluxo para recebimento do Aluguel Social. A apresentação ocorreu em reunião virtual, com a presença de prefeitos e secretários municipais de Assistência Social de 14 municípios afetados pelas chuvas dos últimos dias.    […]

As regras para a concessão do Aluguel Social foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta (31). A portaria 079/2023 da Secretaria da Proteção Social estabelece as normas para o cofinanciamento extraordinário de benefícios eventuais da política de Assistência Social, voltado aos municípios que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública.  […]