Violência psicológica agora é crime previsto no Código Penal. Sancionada recentemente, a Lei 14.188/21, inclui no Código Penal a violência psicológica contra a mulher como crime com pena de reclusão que pode ir de seis meses até dois anos e pagamento de multa. No mês em que a Lei Maria da Penha, principal marco legal, […]

O programa atende mulheres em situação de violência por meio de ações educativas e assistenciais A Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo do Ceará leva as Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Campo, da Floresta e das Águas para o interior do Ceará. Durante o mês de novembro, […]