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A Secretaria da Proteção Social e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) celebraram convênio, na manhã desta terça-feira, 12, reforçando as ações de cidadania nas ações do Judiciário. O acordo foi assinado pela secretária da Proteção Social, Onélia Santana, pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Morais, e pela supervisora do Núcleo Permanente de […]

Ocorreu na manhã dessa quarta-feira (27), na sede da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), a reunião do comitê estadual de erradicação ao sub-registro civil e a ampliação do acesso aos documentos de identificação básicos. Foram discutidas ainda ações para ampliar os atendimentos no sistema estadual de privação de liberdade. Participaram membros da Pefoce, […]