STDS reúne gestores para avaliação do PETI
3 de dezembro de 2018 - 14:44
Atualizado em 04 de dezembro
Durante o seminário, foram premiados os 65 municípios prioritários nas ações do Programa
“Estamos aqui para dizer em alto e bom som que o Ceará diz não ao trabalho infantil. Nosso maior desafio são as estratégias de combate e a busca ativa pelos casos de crianças que tem seus direitos violados em nosso estado. O trabalho infantil gera danos irreparáveis para qualquer indivíduo, e nossa responsabilidade enquanto gestores é identificar onde estão nossas crianças, levá-las para a escola, devolvê-las à infância”, frisou a secretária executiva da STDS, Luciene Rolim, em sua fala na abertura do V Seminário Estadual de Avaliação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que transcorre durante toda esta terça-feira (04), no auditório do Espaço Center.
Para o secretário de Desenvolvimento Social e Trabalho, do município de Juazeiro do Norte, Sandoval Barreto, o encontro é essencial porque promove a troca de experiências entre os técnicos e gestores que atuam na política da assistência social do Estado. “O Seminário nos possibilita discutir experiências exitosas, que podem ser replicadas em outras cidades, além da discussão crítica sobre as ações desenvolvidas neste ano, e o planejamento para 2019”, ressaltou Sandoval.
Direito à Infância
“Nós precisamos resistir nesta luta pelas centenas de crianças cearenses que estão fora das salas de aula, e que tem negados seus direitos de aprender, brincar, de ser criança. É por estes pequenos que temos trabalhado incansavelmente. Sabemos que não é possível proteger sem identificar, para tanto, estamos ampliando a rede de apoio para a busca ativa dos casos de trabalho e exploração infantil. As escolas e as entidades da sociedade civil serão grandes aliadas neste processo”, completou o procurador do Trabalho e coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), Antônio Lima.
Neste ano, até o mês de outubro, a STDS capacitou 2.239 técnicos do PETI, dentre secretários municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação; técnicos dos CREAS e CRAS; coordenadores das AEPETI; membros dos Conselhos Tutelares; e sociedade civil – nos 65 municípios prioritários, para fortalecimento da prevenção à erradicação do trabalho infantil. Somente em 2017, nos 65 municípios monitorados pela STDS, 527 crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil ingressaram no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas.
Municípios Prioritários
Os municípios prioritários das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) são Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Araripe, Assaré, Barbalha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Canindé, Caririaçu, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Cruz, Fortaleza, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Icó, Independência, Ipu, Ipueiras, Itapipoca, Itarema, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Mauriti, Missão Vela, Mombaça, Morada Nova, Nova Russas, Novo Oriente, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Pompeu, Sobral, Tauá, Tiangua, Trairi, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.