Política estadual de atenção ao migrante recebe reconhecimento da ONU pelo segundo ano consecutivo
16 de dezembro de 2021 - 17:00 #atenção ao migrante #cidadania #estrangeiros #garantia de direitos #migrante
O Estado do Ceará conquistou este ano, pela segunda vez consecutiva, o selo MigraCidades 2021, entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A conquista é um reconhecimento à política de atenção ao migrante desenvolvida pelo Governo do Ceará e executada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
O selo é parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas até a certificação. Ao todo, foram certificados 41 governos locais, dentre municípios e estados, das cinco regiões do Brasil.
Para a titular da SPS, Socorro França, o selo reconhece o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nesses últimos anos.
“A nossa política de atenção ao migrante tem um longo caminho percorrido, mas vale destacar todo o trabalho desenvolvido com a pandemia. Os migrantes, com suas dificuldades de acesso aos serviços básicos e à documentação, foram bastante impactados pela pandemia da Covid-19 e a equipe do Programa teve um trabalho importantíssimo no acesso dessa população a informação e aos benefícios”, destaca.
A secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes, concorda e aponta algumas ações que fatores como uma equipe multidisciplinar completa, com advogado, psicólogo, cientista social e assistente social, são fundamentais para alcançar esse reconhecimento internacional. “Já contabilizamos 895 migrantes atendidos, cada um com suas particularidades de costumes, língua, hábitos. É um trabalho desafiador”, observa.
A supervisora do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Lívia Xerez, explica que, no processo de obtenção do selo, estados e municípios podem acessar um curso sobre as dimensões da governança migratória. “Em 2021, a Organização Internacional para as Migrações promoveu encontros de discussão, o que tornou o processo ainda mais dinâmico. Nós, pontos focais, ficamos responsáveis por sistematizar as ações realizadas pelo Ceará. Após o envio dos relatórios, a OIM oferece sugestões de aprimoramento de ações já realizadas”, observa Lívia.
“A entrega do selo é um marco significativo em meio a um processo de engajamento contínuo dos governos participantes, de trocas de experiências e de um produtivo diálogo migratório que realizamos ao longo do ano” diz Isadora Steffens, Coordenadora de Projetos da OIM. “É um momento importante de reconhecimento e visibilidade do trabalho que os governos participantes vêm realizando”.
O MigraCidades é um processo de construção de capacidades e certificação de governos comprometidos com a boa governança migratória local, fruto de parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O processo de certificação oferece ferramentas para que os governos locais apreciem a abrangência de suas políticas migratórias, bem como identifiquem potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, o MigraCidades propõe capacitação de gestores, a ampliação do diálogo local sobre migração e o intercâmbio de informações e de boas práticas locais.
O objetivo é contribuir para a construção e gestão da governança migratória local de forma qualificada e planejada, ao encontro da meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável através de políticas de migração planejadas e bem geridas.
A certificação MigraCidades ocorre anualmente. Saiba mais sobre o processo em: www.ufrgs.br/migracidades.