EDITAL N° 12/2023 – ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL DO COMITÊ ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – CEESC-CE

1 de agosto de 2023 - 11:42

 

Este edital tem por objetivo regular o processo eleitoral para as 04 (quatro) representações a entidades não governamentais da sociedade civil no Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará – CEESC-CE, para mandato de 2 (dois) anos, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto nº 33.827, de 2020.