Abertas as inscrições da Medalha e do Prêmio do Mérito Funcional – 2023
22 de setembro de 2023 - 11:21 #governo do ceará #Inscrições Abertas #Medalha #Prêmio #SPS
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Proteção Social – SPS, informa que o Governo do Estado do Ceará, através da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), cumprindo o que determina a Lei No 14.460, de 15 de dezembro 2009, DOE de 06 de outubro de 2009, regulamentada através do Decreto No 29.936, de 15 de outubro de 2009, DOE de 15 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto No 35.674, de 14 de setembro de 2023 e publicado no DOE, de 15 de setembro de 2023, que dispõe sobre a aprovação do regulamento de concessão da Medalha e do Prêmio do Mérito Funcional, que estarão abertas as inscrições a partir do dia 22 de setembro de 2023.
A Medalha e Prêmio do Mérito Funcional, é concedida, anualmente, ao servidor/empregado público que se destacar no exercício de suas funções específicas, através do desenvolvimento de uma ação inovadora, nas diversas áreas de atuação da Administração Pública Estadual.
O processo de concessão da Medalha de Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional é uma seleção anual que objetiva a outorga da referida comenda e prêmio para reconhecer e premiar 1 (um) representante de cada Secretaria/Setorial, que venha desenvolvendo uma ação inovadora há no mínimo 12 (doze) meses e no máximo há 24 (vinte e quatro) meses.
A seleção da Medalha de Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional busca reconhecer e homenagear os servidores de destaque por seu trabalho no serviço público que, através de dedicação e eficiência, tenham se destacado na realização de suas funções específicas, mediante o desenvolvimento de uma ação inovadora, visando a melhoria constante dos serviços prestados ao cidadão.
As ações desenvolvidas devem estar voltadas para melhoria da gestão pública, simplificação de processos, maior articulação entre planejamento e orçamento, eficiência no uso dos recursos, efetividade de resultados, capacidade de respostas às demandas dos cidadãos, transparência das ações, satisfação dos usuários e valorização do servidor.
Os selecionados serão reconhecidos oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado e receberão a Medalha de Mérito Funcional e o Prêmio do Mérito Funcional. O Prêmio do Mérito Funcional corresponderá ao total de vantagens do servidor, sendo creditado em parcela única na folha de pagamento do mês subsequente a entrega da medalha.
A ação indicada para o processo de seleção será devidamente avaliada quanto ao nível de relevância nos resultados estratégicos obtidos, desde que vinculados aos programas e projetos do governo, levando -se em conta os seguintes critérios:
Inovação:
desenvolvimento de estratégias e atividades adequadas, criativas e originais, entre
o contexto em que o trabalho esteja inserido.
Eficiência no Uso dos Recursos Públicos:
responsabilidade e rigor no emprego dos recursos públicos, com o impacto no uso eficiente de recursos humanos, financeiros e físicos.
Efetividade de Resultados:
nível de impacto das iniciativas e seus reflexos em relação á organização e seu público interno e/ou externo, evidenciados por indicadores de sucesso
consistentes.
Aprendizado Organizacional:
ações coordenadas que visam ao acúmulo sucessivo do conhecimento na administração, através de ferramentas que colaboram com suas retenção e ao compartilhamento de experiências.
Responsabilidade Social:
iniciativas éticas e transparentes em relação a todos os públicos de seu relacionamento; serão contempladas as iniciativas inseridas no contexto de desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e cultura que promovam o bem – estar social.
Relevância da Ação: medida conforme o quanto o tema abordado, as estratégias e as ações desenvolvidas tenham consequências efetivas para o público beneficiário, principalmente o cidadão, o servidor público ou uma comunidade ou população- alvo específica.
Possibilidade de Multiplicação:
grau em que a ação contém elementos conceituais, estratégicos ou metodológicos que possam ser adaptados a outros contextos.
Satisfação dos Cidadãos e Sociedade: iniciativas que estão alinhadas ás necessidades dos cidadãos ou da sociedade,ou se antecipam a elas.
Avaliação da satisfação dos usuários relativamente aos serviços ou produtos oferecidos.
As ações deverão estar sendo implementadas há, no mínimo 12 (dose) meses e, no máximo,
24 (vinte e quatro)meses, á época da inscrição do servidor/empregado público.
Segue o LINK do formulário de Inscrição.
As inscrições deverão ser enviadas através de Ofício, com abertura de Processo via
Suíte, anexando os seguintes documentos:
1.1. Formulário de inscrição(obrigatório);
1.2. Caso tenha uma ação pronta com maiores detalhes, também pode anexar;
1.3. Anexar outros documentos, se achar necessário, tais como: fotos, vídeos, etc.