Mutirão de atendimentos facilita acesso de pescadores artesanais a documento de identidade
25 de agosto de 2025 - 09:03 #Caminhão do Cidadão #Mutirão de atendimentos #Pescadores artesanais
Assessoria de Comunicação da SPS
Até novembro de 2025, a Secretaria de Proteção Social (SPS) realiza o mutirão de atendimentos voltados aos pescadores artesanais do Ceará. A ação iniciou em Icapuí e seguirá por outros 16 municípios, garantindo que trabalhadores da pesca possam atualizar as suas Carteiras de Identidade Nacional (CINs), requisito fundamental para o recebimento do seguro defeso.
O mutirão é uma parceria entre SPS, Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA), Superintendência Federal da Pesca e Agricultura, colônias e sindicatos de pescadores locais, além das prefeituras municipais. A iniciativa busca descentralizar o atendimento, dar agilidade aos processos e assegurar que os pescadores tenham acesso facilitado ao benefício previsto por lei.
A ação contempla os municípios contemplados de Beberibe, Acaraú, Camocim, Aracati, Itarema, Trairi, Cascavel, Fortim, Aquiraz, Barroquinha, Amontada, Chaval, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Cratéus, Paraipaba e Icapuí.
Os mutirões têm como foco principal a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento necessário para comprovação da identidade e elegibilidade dos pescadores. A medida se tornou urgente após a publicação do Decreto nº 12.527, de 24 de julho de 2025, que moderniza e fortalece as regras para concessão do Seguro-Desemprego durante o período de defeso, conhecido como Seguro-Defeso.
Nos dias 26 a 29 de agosto, o mutirão será realizado em Beberibe, no Sindicato dos pescadores do município.
Seguro defeso
O benefício pago aos pescadores durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir a reprodução dos peixes. Ele assegura renda às famílias que dependem, exclusivamente, da atividade pesqueira, funcionando como uma rede de proteção social enquanto a pesca estiver suspensa.
Orientações
Para participar do mutirão, os interessados devem procurar o sindicato ou colônia da sua cidade, com os seguintes documentos: Certidão de nascimento, se for solteiro, ou certidão de casamento, se for casado; comprovante de residência e carteira de pescador artesanal.
Serviço
Mutirão de Atendimentos para Pescadores Artesanais em Beberibe
Dias: 26 a 29 de agosto, terça a sexta
Horário: 8h às 16h30
Local: Sindicato dos pescadores de Beberibe
Endereço: Rua Racine Facó, 179, Centro (Rua do INSS)