Clique nos links abaixo: PG.1 (Lei Nº 11.346) LOSAN NACIONAL PG.2 (Decreto 6.272 nacional) Decreto sobre CONSEA NACIONAL PG.3 (Decreto 6.273 nacional) CAISAN NACIONAL PG.4 (Emenda Constitucional nº 64) Emenda sobre direito a alimentação PG.5 (Decreto 7.272) Politica Nacional de SAN

  Clique nos links abaixo: Decreto de Resolução da CAISAN PG.1 (Decreto 27.256) Criação do conselho Estadual CE PG.2 (Decreto 29.057) Alteração do  Decreto de Criação do conselho Estadual CE PG.3 (Decreto Criação CAISAN-CE 30.843 – 2012) PG.4 (Decreto de Resolução da CAISAN) PG.5 (LOSAN Estadual – Ultima Versão) PG.6 (Decreto Regulamentação CONSEA – última […]

  Clique no link abaixo: Modelo de LOSAN Municipal