Infância, Família e Combate à Fome

Tem como princípio coordenar, no Estado, a formulação, implementação, o acompanhamento e a avaliação das Políticas Públicas da Segurança Alimentar e Nutricional, da Infância e de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, além de fomentar a provisão de serviços, programas, projetos de segurança alimentar e nutricional à famílias, indivíduos e grupos vulnerabilizados pela condição de pobreza e exclusão social.

É também função da Sexec promover ações e projetos do Programa Mais Infância, abrangendo o Programa Mais Nutrição; o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin); a implantação de Complexos Sociais Mais Infância; a oferta de espaços públicos adequados ao desenvolvimento infantil; a implantação de Núcleos de Estimulação Precoce e a implantação de Centros de Educação Infantil.

No que se refere ao relacionamento com municípios, a Sexec deve fortalecer a cooperação técnica, buscando aprimorar o acompanhamento e monitoramento das famílias vulnerabilizadas, com crianças de zero a seis anos, além de articular a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Sexec deve promover a gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional; articular a realização de estudos e pesquisas, sistematização e divulgação das informações relativas à execução das ações de superação da pobreza no Estado e no âmbito da Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional; ampliar as oportunidades de acesso e consumo à alimentação saudável junto aos mais vulneráveis; e instituir processos permanentes de educação alimentar e nutricional junto a gestores, profissionais manipuladores de alimentos, entidades de rede socioassistencial e pessoas em situação de vulnerabilidade.

É competência da Sexec coordenar as ações governamentais voltadas para o atendimento da população infantil em situação de vulnerabilidade social em articulação com as secretarias afins, os municípios e as organizações representativas da sociedade civil; e coordenar ações de fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, ações de prevenção e de enfrentamento do abuso e da exploração sexual da criança e do adolescente e ações de prevenção de enfrentamento do trabalho infantil.

Estão sob sua responsabilidade as coordenações:

– Coordenadoria Programa Mais Infância
– Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional
– Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente