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Mais Infância Ceará
O Mais Infância Ceará é uma política pública permanente, sancionada pelo Governo do Ceará em janeiro de 2021. Presente nos 184 municípios cearenses, o programa desenvolve, em parceria com diversas secretarias, ações para combater a desigualdade e promover a justiça social e o desenvolvimento integral e integrado da criança. O Mais infância é multisetorial e foi estruturado em quatro pilares:
Tempo de Nascer
Engloba o planejamento familiar e reprodutivo. Cuidado materno e da criança para reduzir as mortes de gravidez de alto risco;
Tempo de Crescer
Oferta serviços e formações para profissionais, pais e cuidadores, com o objetivo de fortalecer relações familiares e comunitárias;
Tempo de Aprender
Envolve a construção de Centros de Educação Infantil para atender crianças de 4 a 5 anos. Aumento da oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos;
Tempo de Brincar
Construção e revitalização de espaços públicos com brinquedos para crianças.
Até abril de 2024, o Programa Mais Infância Ceará inaugurou 660 equipamentos sociais no Estado do Ceará, dentre Centros de Educação Infantil; Brinquedopraças; Brinquedocreches; Praças Mais Infância; Núcleos de Estimulação Precoce; Fábricas do Mais Nutrição; Estações do Praia Acessível; Complexos Mais Infância; o Espaço Mais Infância, um Espaço na Biblioteca Pública Estadual do Ceará e, mais recentemente, a Cidade Mais Infância.
Além da construção de equipamentos, o Mais Infância Ceará atua em outras frentes, como o Mais Nutrição, que combate o desperdício de alimentos e promove a segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes atendidos por instituições cearenses. São duas fábricas do Mais Nutrição, localizadas nos municípios de Maracanaú e Barbalha, que processam, diariamente, alimentos in natura doados por permissionários das Ceasas. Os alimentos são transformados em mixes de preparo de sopas e polpas de frutas que são doadas para entidades e cozinhas sociais. Desde sua implantação, em junho de 2019, já foram doados mais de três milhões de quilos de alimentos.
Outro subsídio do Programa Mais Infância é o Cartão Mais Infância, um programa de transferência de renda que contempla famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício, no valor de R$100, contempla 150 mil famílias em todo o Ceará e é pago mensalmente. Para reforçar o atendimento às famílias, o Mais Infância Ceará conta também com o apoio de Agentes Sociais nos 184 municípios cearenses. Os agentes são uma ponte entre o Governo do Estado e o município. Eles visitam as famílias já beneficiadas pelo programa e buscam garantir que elas sejam contempladas com as políticas públicas tanto municipais quanto estaduais com o olhar intersetorial.
O programa Mais Infância ganhou reconhecimento nacional. No relançamento do Bolsa Família, o presidente Lula citou o exemplo do Ceará, com a política de transferência de renda voltada para a infância, como referência para a implantação de um adicional de R$ 150 a famílias com crianças entre zero e seis anos.