Programas em parceria com o Governo Federal (Proteção Social Básica)

 

Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único: A Coordenadoria da Proteção Social Básica é responsável pela coordenação executiva intersetorial do Bolsa Família, programa nacional de transferência de renda e Cad Único, formada ainda pela Educação e Saúde.

Cabe a Coordenadoria, coordenar, acompanhar e orientar os municípios sobre as condições para o recebimento dos benefícios, capacitação das equipes municipais e estadual para a gestão e execução do programa nos municípios além de fortalecer o controle e a participação social.

 

Cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF) e de Benefícios Eventuais (BE): A Coordenadoria é responsável pela gestão do cofinanciamento garantido pelo Governo do Estado a 159 municípios para execução do Serviço PAIF . Além da gestão, o setor da SPS efetua o assessoramento e capacitação das equipes e monitoramento dos 181 Cras cofinanciados.

Quanto ao cofinanciamento de BE, o Estado cofinancia 100% dos municípios, com repasse direto de recursos para as prefeituras Municipais prestarem serviços de auxílio-natalidade e auxílio-funeral.

 

Programa BPC Na Escola: Desenvolve ações intersetoriais a fim de garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do BPC, com a participação da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Cabe ao Estado instituir o Grupo Gestor Estadual e realizar o assessoramento técnico dos municípios e tecnológico ao Sistema BPC na Escola; capacitar os agentes na gestão e execução do programa; monitorar as ações desenvolvidas pelos municípios para superação das barreiras identificadas pelo questionário e apoiar os municípios na superação das eventuais dificuldades encontradas quanto ao exercício da Intersetorialidade.

 

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC): O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é direito constitucional, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência. Para a concessão do benefício, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Compete ao Estado, assessorar tecnicamente as ações dos municípios, capacitar os representantes estaduais e municipais; constituir na esfera estadual e orientar em nível municipal a formalização e atuação do Grupo Gestor (BPC na Escola e BPC Trabalho) bem como promover ações que assegurem a articulação do BPC com os programas voltados ao idoso e à inclusão da pessoa com deficiência.

 

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Cadastro Único: Com a publicação do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, tornou- se obrigatório para o requerimento, concessão e revisão bienal do BPC, que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com informações atualizadas. O CPF é obrigatório para todos os membros da família para a concessão do BPC.

 

Assessoria e Monitoramento da Proteção Social Básica nos Municípios: Consiste no assessoramento e capacitação das equipes dos 184 municípios cearenses, para a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ofertado nos CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para os diferentes ciclos de vida, nos CRAS e na rede socioassistencial, e no monitoramento da PSB no Estado.

O assessoramento assim com as demais ações se realizam tanto com viagens sistemáticas dos técnicos aos municípios como também por meio de encontros regionais, eventos realizados em Fortaleza ou atendimentos individualizados na secretaria.

 

Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa: Iniciativa do Governo Federal e coordenada em nível estadual pela SPS, através da Proteção Social Básica, consiste em mobilizar e estimular os municípios para a execução de ações voltadas para a população idosa cadastrada no Cadastro Único nos municípios e reconhecer seus esforços para o atendimento a esse público. Assim, a EBAPI organiza grupos de metas e premia os municípios pelo alcance das metas acordadas em cada etapa, estimulando os executores a superar novos desafios, até cumprirem todas as metas.