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Proteção Social Básica
A Coordenadoria da Proteção Social Básica (CPSB) coordena e assessora, em nível estadual, as equipes para o planejamento e implementação da Política de Assistência Social referente à Proteção Social Básica; Cadastro Único (CadÚnico); Programas de Transferência de Renda do Governo Federal, como o Bolsa Família; e do Governo Estadual, o Cartão Mais Infância.
Entre suas atribuições estão:
Contribuir com a padronização e regulação dos serviços, programas e projetos da Proteção Social Básica;
Realizar capacitações para profissionais do Estado e municípios, que atuam com serviços da Proteção Social Básica, programas de transferência de renda, CadÚnico, e cofinanciamento estadual da Proteção Social Básica;
Coordenar, planejar e monitorar ações executadas nos ABCs, circos escola, centros comunitários e Espaço Viva Gente;
Promover a gestão integrada entre serviços, benefícios e programas socioassistenciais e de transferência de renda, para ampliação do acesso das famílias às diferentes políticas sociais;
Gerenciar a execução das metas contratadas junto às Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) selecionadas para atuação no âmbito da Coordenadoria da Proteção Social Básica.