Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará-CONSEAS

1 de outubro de 2010 - 16:52

Descrição
     O que é:
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acessos regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

História:
Foi criado através do Decreto nº 27.008, de 15 de abril de 2003 e alterado pelos Decretos de números 27.256 de 18 de novembro de 2003 e 29.057 de 07 de novembro de 2007. O CONSEA-CE possui um Regimento Interno que disciplina o seu funcionamento.

Vinculação:
Funciona Vinculado a Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará.

Organização e Funcionamento:
O CONSEA-CE promove reuniões plenárias bimensais e extraordinárias com a participação de seus conselheiros e convidados, sobretudo aqueles com atuação em SAN. O conselho atualmente conta com três Câmaras Temáticas: Produção e Abastecimento; Educação, Saúde e Nutrição e Fortalecimento e Criação de Conseas Municipais. Além dos três Grupos de Trabalho: Criação da LOSAN Ceará e Plano de Trabalho do CONSEA-CE; Elaboração do Plano de Capacitação em SAN; Elaboração do Plano Estadual em SAN e seu Monitoramento. As Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho têm como propósito básico assessorar o funcionamento do Conselho, aprofundando temas tratados nas reuniões, emitindo pareceres e elaborando propostas para consideração da plenária.

Articulações:
A articulação local é à base do trabalho do CONSEA-CE visando gerar uma ação capilar no Estado. Daí a importância do apoio à criação de CONSEA´s Municipais. Estes são criados através de Lei Municipal, encaminhada pelo Prefeito e aprovada pela Câmara Municipal, sendo fundamental a participação de todos os seguimentos da sociedade civil e do Poder Público na sua formulação e estruturação.

Metas

Objetivos
Discutir e propor políticas e programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em consonância com as diretrizes do CONSEA Nacional; acompanhar e socializar experiências e projetos de SAN; acompanhar e exercer o controle social das políticas de SAN; estimular a criação e o fortalecimento de CONSEAs Municipais; promover a apoiar conferências de SAN em nível municipal, regional e estadual.

Notícias

Lançamento do caderno CapacitaSAN
CapacitaSAN

Equipe

Presidente: Helena Selma Azevedo (Economista Doméstica e Profª da UFC) Representa o Fórum Cearense de Segurança Alimentar e Nutricional – FCSAN

Secretaria Executiva:
Secretário Executivo: Francisco José Tabosa
Assistentes Administrativos: Salete Salomoni / Marelda de Paula Garcia
Assessor de Comunicação: Felipe Farias

O Conselho é composto por 34 membros. Sendo 14 representantes de órgãos da administração estadual e 20 representantes de outras organizações dentre organismos Federais, da Sociedade Civil e de Cooperação internacional.

Fale Conosco
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Fortaleza- Ceará
CEP: 60160-250
Fone/Fax: 3101.1563
E-mail: conseaceara@yahoo.com.br
Blog: www.conseaceara.blogspot.com