STDS e Cedca celebram aniversário do ECA

13 de julho de 2011 - 19:04

Na ocasião, o Secretário Evandro Leitão destacou os avanços obtidos na área social para o segmentos da infância e da adolescência

Instituído em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega aos 21 anos. Regido segundo o Artigo 227 da Constituição Federal, o ECA preconiza a obrigatoriedade da família, da sociedade e do Estado (União, Estados e Municípios) assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação e à educação.

Para celebrar a data, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) realizaram nesta quarta-feira, 13, uma série de atividades aberta ao público no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Durante o evento, o titular da STDS, Evandro Leitão, destacou os avanços obtidos nas áreas da assistência social, da saúde, da educação e do esporte para o segmento. Ressaltou, no entanto, que ainda há muito por fazer.

“Tivemos avanços significativos. Hoje há uma maior divulgação do ECA, implantamos a Loas e o Suas, criamos e fortalecemos novos Cras e Creas na capital e no interior do Estado e dinamizamos o Proares no interior. Além disso, houve um reordenamento das políticas públicas para os segmentos da infância e da adolescência”, enumerou o secretário Evandro Leitão.

O titular da pasta destacou, ainda, que a STDS tem trabalhado pelos jovens em conflito com a lei através de uma proposta pedagógica inovadora: o projeto Um Novo Olhar. Já em funcionamento no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), as atividades do projeto deverão ser recebidas em breve pelo Centro Educacional Dom Bosco (CEDB).

Estiveram presentes à celebração do aniversário do ECA, a Procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará, Socorro França e a presidente do Cedca, Mônica Sillan. “O ECA deve estar a serviço de todas as crianças e adolescentes e não apenas de alguns segmentos da juventude”, garantiu a procuradora, durante a solenidade. Já a presidente do conselho enalteceu os avanços conseguidos na área. “Não é um trabalho fácil, sobretudo em uma sociedade adultocêntrica”, disse Mônica Sillan, destacando que a luta pela infância não pode arrefecer.

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