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Apresentação

21 de novembro de 2011 - 13:19

As microempresas e empresas de pequeno porte desempenham importante papel no contexto econômico e social em praticamente todos os países, independente do seu estágio de desenvolvimento, modelo econômico ou sistema de governo.
No Brasil, as referidas empresas ocupam também um papel de destaque no cenário econômico nacional, pois, de acordo com estudos realizados pelo SEBRAE – DIEESE / 2010, 99% do  total de estabelecimentos, respondem por 51,6% dos empregos formais, 39,7% da massa de remuneração e por 20% do produto interno bruto nacional. No Ceará, a exemplo do Brasil, as microempresas e empresas de pequeno porte representam, de acordo com dados do SEBRAE / DIEESE, aproximadamente 99% do total de estabelecimentos, respondem por 48,6% dos empregos formais e por 41,8% da massa de remuneração.
A aprovação da Lei Complementar Federal 123, em 14 de dezembro de 2006, constitui um marco importante na construção de ambiente favorável, uma vez que simplifica o registro e a baixa de empresas, desonera, racionaliza a cobrança de impostos e estabelece um conjunto de benefícios no tocante às compras governamentais, associativismo, aceso ao crédito, inovação tecnológica e exportação, criando o Fórum Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e estabelece a implantação dos Fóruns Regionais nas unidades da Federação.
O Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Ceará tem entre as suas atribuições a de articular e promover a regulamentação necessária ao cumprimento estatuto nacional e acompanhamento de sua implantação como também as políticas governamentais de fomento às microempresas e empresas de pequeno porte. É presidido e secretariado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS com a participação das seguintes instituições:

– Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado – ADECE;
– Secretaria de Ciência,Tecnologia e Educação Superior – SECITECE;
– Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
– Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ;
– Secretaria das Cidades – CIDADES;
– Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC;
– Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;
– Conselho Regional de Contabilidade – CRC;
– Federação das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – FEMICRO;
– Federação Cearense das Micro e Pequenas Empresas – FECEMPE;
– Federação das Indústrias do Ceará – FIEC;
– Federação de Agricultura do Ceará – FAEC;
– Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL;
– Federação do Comércio do Ceará- FECOMÉRCIO;
– Associação dos Prefeitos do Ceará – APRECE;
– Frente Parlamentar da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
– Banco do Brasil S.A. – BB;
– Banco do Nordeste do Brasil – BNB;
– Caixa Econômica Federal – CEF;
– Comissão de Comércio Exterior – CCE.
    
O Fórum Regional é estruturado pelos seguintes comitês temáticos:

Comitê Temático Desoneração e Desburocratização
Coordenador – SEFAZ
Participantes – STDS, FEMICRO, CRC, SEBRAE, APRECE e JUCEC

Comitê Temático Compras Governamentais
Coordenador – SEPLAG
Participantes – STDS, FECEMPE, FEMICRO, FRENTE PARLAMENTAR, APRECE e SEBRAE

Comitê Temático Tecnologia e Inovação
Coordenador – FEMICRO
Participantes – STDS, SECRETARIA DAS CIDADES, BNB, ADECE, BANCO DO BRASIL, SEBRAE e FIEC

Comitê Temático de Informação e Capacitação
Coordenador – SEBRAE
Participantes – STDS, FEMICRO, SEPLAG, FECEMPE e CRC

Comitê Temático Comércio Exterior
Coordenador – COMISSÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR – CCE
Participantes – STDS, FEMICRO, FECEMPE, FIEC e SEBRAE

Comitê Temático Investimento e Financiamento
Coordenador – BANCO DO NODESTE
Participantes – BANCO DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA
    
O Fórum regional do Ceará realiza suas reuniões mensalmente na ultima quinta-feira de cada mês.