Base Jurídica

27 de fevereiro de 2013 - 12:33

 

 

Lei

Assunto

Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007

Dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo, altera a estrutura da Administração Estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, e dá outras providências.

Decreto nº 29.430, de 05 de setembro de 2008

Dispõe sobre a distribuição dos cargos de direção e assessoramento superior e altera a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Decreto nº 30.048, de 30 de dezembro de 2009

Aprova o regulamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Decreto nº 30.202, de 24 de maio de 2010

Dispõe sobre a distribuição dos cargos de direção e assessoramento superior, altera a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e dá outras providências.