STDS promove seminário sobre medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes

28 de fevereiro de 2013 - 18:59

O evento irá reunir juízes de Direito, promotores, defensores púbicos, secretários municipais e técnicos dos Creas

Data: 01 e 04 de março

Horário: 8h30

Local: Ponta Mar Hotel – Av. Beira Mar, 2.200

Promover e debater estratégias intersetoriais, entre os órgãos do Estado e do Judiciário, capazes de gerar avanços na aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, para adolescentes autores de atos infracionais é o foco do seminário que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) realiza nos dias 01 e 04 de março, no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza. O evento irá reunir juízes de Direito, promotores, defensores púbicos, secretários municipais e técnicos dos Centros Especializados de Referência da Assistência Social (Creas) para discutir a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, como alternativas prioritárias às sanções de internação.

O encontro, que terá como tema “Dialogando sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, será aberto às 8h30min, pelo titular da STDS, o economista e advogado Evandro Leitão, seguido de palestra da especialista em medidas socioeducativas, advogada e socióloga, Ana Paula Mota Costa. Na oportunidade, ela apresenta um Manual de Orientação Técnica de Medidas em Meio Aberto, e prossegue ao longo dos dois dias com exposições e orientações sobre as atividades voltadas aos jovens em conflito com a lei e suas famílias.

Protagonismo juvenil

Para a supervisora da célula de Proteção Social Especial da STDS, Maria Heurenice Moura de Souza, a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto deve ser uma prioridade do Judiciário, em relação às penalidades impostas aos jovens autores de atos infracionais. Além de estimular a realização de serviços na própria comunidade explica, tais medidas evitam o rompimento do laço familiar, sobretudo quando a infração é cometida no interior do Estado e o jovem é transferido para um centro educacional na capital.

Conforme acrescenta, a adoção de penalidades em meio aberto, a partir da participação dos jovens em oficinas, em grupos de trabalhos comunitários e de cursos de qualificação profissional, reduz a incidência da violência, gera corresponsabilidade social do jovem e da família, que o acompanha nessas atividades, bem como amplia a perspectiva de vida do adolescente, além do que minimiza a superlotação nas unidades da capital. “Precisamos promover mais o pragmatismo juvenil, bem como sensibilizar o Judiciário para a adoção prioritária de medidas em meio aberto”, defende a supervisora da STDS. O evento conta com apoio da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES).

*Contato para entrevista: Heurenice Moura – 3101 2100 / 9941 0588

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