Ministério das MPEs e STDS lançam Caravana da Simplificação no Ceará

10 de abril de 2014 - 13:08

 

 

Na oportunidade, o titular da STDS, Josbertini Clementino, apresenta pesquisa sobre o trabalho autônomo e politicas públicas para o mercado de trabalho

 

Data: 11 de abril, próxima sexta-feira

Horário: 10 horas

Local: Auditório do Palácio da Abolição – Av. Barão de Studart, 500, Meireles (entrada pela Rua Silva Paulet)

 

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos e o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Ceará, Josbertini Clementino, lançam na próxima sexta-feira, 11, a Caravana da Simplificação. Na oportunidade, o ministro profere palestra sobre a “Mobilização pelo novo Simples Nacional e pela Redesim”, abordando o tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresas e as iniciativas para facilitar o acesso ao crédito. O secretário apresenta uma pesquisa sobre o perfil do trabalhador autônomo no Ceará e as políticas públicas para o segmento.


Com a Caravana da Simplificação, governos Federal e Estadual buscam promover ações transformadoras para o ambiente de negócios das Micro e Pequenas Empresas Brasileiras (MPEs), no sentido da desoneração tributária, da desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas e do cumprimento das obrigações acessórias e de apoio ao aumento da competitividade do segmento. Objetivam ainda, iniciar o processo de fortalecimento dos Fóruns Estaduais, a partir da atuação conjunta com o Fórum Permanente e a SMPE/PR.

 

Trabalho autônomo

Realizada pela STDS e IDT, a pesquisa sobre o trabalho autônomo busca identificar as características dessa forma de inserção ocupacional em algumas das principais regiões metropolitanas do país, a saber: Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre e Distrito Federal. O levantamento tem por base a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), dos anos de 2009 e 2012.


O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de União, Estados, Distrito Federal e Municípios e é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.


Para ingressar no Simples Nacional é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional. Entre as características do regime estão ser facultativo, abranger os tributos IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP), recolher tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação (DAS), apresentar declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, entre outros.

 

Mais informações:

Fernando Cordeiro (85) 3101.4444 ou Luciene Cruz (61) 3411.3610 / 3411.3602

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

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