STDS e Cepop debatem ações para População de Rua
8 de maio de 2018 - 07:24 #cepop #oficina #plano #stds
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua (Cepop) realizam, nestas terça-feira (8) e quarta-feira (9), a Oficina de Construção do Plano Estadual de Atenção à População em Situação de Rua. O encontro reúne membros do Cepop, lideranças comunitárias e do movimento social desse segmento populacional e representantes das secretarias estaduais de políticas públicas quem compõem o comitê. A abertura da Oficina foi feita, nesta terça-feira (8), pela secretária-executiva do Trabalho e Desenvolvimento Social e coordenadora do Cepop, Luciene Rolim.
Habitação; Cultura, Conhecimento e Trabalho; Atendimento Humanizado; e Gestão são os quatro eixos em que se organizará o Plano de Atenção à População em Situação de Rua. As temáticas se relacionam desde a concepção até a implementação e o monitoramento, partindo de princípios de prevenção, promoção, participação e autonomia. Além disso, articularão serviços, programas, projetos e benefícios, o que permitirá a construção de uma rede de atendimento que observe o indivíduo, identificando vulnerabilidades e, principalmente, potencialidades.
O Plano será fundamentado nos princípios da Política Estadual para a População em Situação de Rua, instituída em 04 setembro de 2014, através do Decreto nº 31.571. Além de igualdade e equidade, a política estabelece o respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Ações nos municípios
No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Proteção Social Especial de Média Complexidade, no Estado sob coordenação da STDS, monitora o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertado nos Centros Pop, unidades de referência especializadas para atendimento à População em Situação de Rua geridas pelos municípios. Atualmente, o Ceará apresenta nove Centros Pop distribuídos nos municípios de Fortaleza (duas unidades), Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Pacajus e Pacatuba, cofinanciados com recursos oriundos da União, do Estado e dos Municípios. Nas cidades onde não há Centros Pop, os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) promovem o acompanhamento desse público.
A População em Situação de Rua é um grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular. Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de logradouros públicos (praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e áreas degradadas (prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos) como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como unidades de serviços de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.
O Cepop
Criado com o objetivo de planejar estratégias de implementação da Política Estadual para a População em Situação de Rua, o Cepop também tem como função acompanhar a tramitação de Projetos de Lei relacionados ao segmento; propor medidas que assegurem a articulação intersetorial das políticas públicas estaduais e apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera municipal para monitoramento e avaliação das ações específicas para a População em Situação de Rua local, entre outras atividades.