SPS abre seleção de entidades para implementação de ações do SUAS
15 de julho de 2019 - 12:31
Em meio a determinação do governo do Estado de promover a integração das políticas sociais, de forma descentralizada e com foco nos territórios, propondo parcerias, como uma das estratégias de intervenção para diminuição das situações de pobreza e vulnerabilidade das famílias, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) lançou, esta semana, o Edital de Chamamento Público nº 02/2019. O objetivo é selecionar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Termo de Colaboração para execução de ações de interesse público, no âmbito da Política de Assistência Social, para o exercício financeiro de 2019.
O Termo de Cooperação tem a finalidade de execução de ações finalísticas no âmbito da Coordenadoria de Gestão do SUAS, visando a execução do plano de apoio técnico de educação permanente para os gestores, trabalhadores e conselheiros do Suas, de âmbito estadual e municipal, bem como apoiar e fortalecer o aprimoramento da gestão do SUAS e dos serviços, programas e projetos.
O presente edital está fundamentado na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018 e na Lei Estadual nº 16.613, de 18 de julho de 2018 e está contemplado no programa orçamentário para implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Ceará.
O período de divulgação do edital vai até o dia 8 de agosto próximo. O envio das propostas pelas OSCs deve ser feito no intervalo de 9/8 a 26/8, devendo a avaliação das propostas pela Comissão de Seleção ocorrer de 27/8 a 29/8. A divulgação do resultado preliminar será no mesmo dia 29/08. Confira a íntegra do edital no link:
https://www.sps.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/16/2019/07/edital_gsuas_02_2019.pdf