SPS define normas e critérios do Prêmio de Incentivo aos CRAS
19 de novembro de 2021 - 17:03
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) publicou, esta semana, portaria que estabelece normas, prazos, regulamentos e critérios do Prêmio de Incentivo à Assistência Social, destinado a 30 Centros de Referência à Assistência Social (CRAS) com os melhores desempenhos nos atendimentos e serviços ofertados às famílias, em 2021. Iniciativa da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, o prêmio foi lançado pelo governador Camilo Santana, no dia 27 de outubro.
A seleção será realizada pela Pasta com apoio do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece). A divulgação preliminar dos ganhadores será no dia 26, e do resultado final, em 07 de dezembro.
A titular da SPS, Socorro França, explica o significado e importância do prêmio para estimular a melhoria dos serviços socioassistenciais dos CRAS. “A pandemia reforçou a importância da assistência às pessoas, às famílias, no sentido de reduzir as desigualdades sociais. Essa premiação é, pois, um reconhecimento justo aos 30 CRAS que mais e melhor atuaram no atendimento, na acolhida e no auxílio aos mais vulneráveis, nos municípios”, pontua. Ela ressalta também os investimentos do Governo do Estado na política de assistência social, com a construção de novos CRAS e ampliação de benefícios.
Critérios
Para concorrer à premiação, os municípios devem apresentar, como indicadores primários, o Índice de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (IDCRAS), referentes aos Censos Suas de 2019 e 2020, e o percentual de atendimentos realizados nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para crianças de 0 a 14 anos, em relação ao total de atendimentos executados na Unidade. Apenas um CRAS será premiado, por município.
A premiação será em forma de incentivo financeiro, a ser repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social, em conta aberta para este fim específico. Os recursos devem ser investidos, exclusivamente, no CRAS premiado, podendo ser utilizados para despesas de investimento e custeio, de acordo com a legislação do respectivo Fundo Municipal.
Entre os objetivos do prêmio estão o fortalecimento dos sistemas de informação da política de assistência social, o estímulo ao trabalho social com as famílias, em especial com gestantes e crianças na primeira infância; fomentar o acompanhamento das famílias contempladas com o Cartão Mais Infância; e contribuir para melhor qualificação dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Objetiva, ainda, combater as formas de violência, de preconceito e discriminação; e promover da equidade de gênero e o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Ainda de acordo com a portaria Nº 274/2021, a premiação será concedida aos 30 CRAS que apresentarem o melhor desempenho, em 2021, divididos em cinco grupos de classificação. Os cinco primeiros colocados serão premiados, cada um, com R$ 150 mil; os classificados da 6ª a 10ª colocação receberão, cada um, com R$ 100 mil; os classificados da 11ª a 20ª posição, serão premiados com R$ 50 mil, cada um; e os posicionados entre a 21ª a 30ª colocações receberão, cada um, R$ 25 mil. O município cujo CRAS obtiver o 1º lugar na premiação geral será contemplado, ainda, com a implantação, de uma brinquedopraça e uma academia de ginástica, pelo Governo do Estado.