Passaporte de vacinação será exigido para ingresso em todas unidades da SPS
20 de dezembro de 2021 - 16:51 #Passaporte de vacinação #SPS
Portaria da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) estabelece que, a partir desta terça-feira (21), usuários, servidores e colaboradores da sede administrativa e demais unidades, conselhos e autarquias ligadas à Pasta devem apresentar o passaporte de vacinação contra Covid-19, e documento pessoal com foto, ao ingressarem nas dependências do órgão.
Pela portaria 327/2021, a solicitação do passaporte será prioritária nas unidades de atendimento ao público e será fiscalizada pela coordenadoria administrativa da SPS. O acesso a serviços de ensino, saúde e assistência social será regido por protocolo específico a ser editado pela Secretaria da Saúde do Estado.
O secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS, Sandro Camilo, explica o significado da portaria. “Essa é mais uma medida de proteção e prevenção à população cearense contra a disseminação da Covid-19. Nosso objetivo é garantir um ambiente seguro para as pessoas que fazem a SPS e para o cidadão e cidadã que buscam a secretaria para terem acesso às políticas públicas que nós administramos”, destaca.
As medidas atendem ao decreto Estadual nº 34.475/2021, que regulamenta o ingresso da população em órgãos e entidades do setor público estadual, em mais uma ação do Governo do Ceará de prevenção e enfrentamento à pandemia no Estado.