Gestores públicos, lideranças políticas e representantes de entidades de trabalhadores e de organizações socioassistenciais do Ceará reforçam a defesa da institucionalização de recursos mínimos, de 1,5% das receitas correntes líquidas do País, no Orçamento Geral da União, para o fortalecimento das políticas públicas de Assistência Social. O estabelecimento de uma alíquota definida na Constituição Federal, […]

Promovido pelo Ceas Ceará e pela SPS, o evento é aberto ao público Desafios e possibilidades para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) serão debatidos, nesta semana, durante a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social. Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades […]

O Ceará avança na assistência social de seu povo. A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nessa quinta-feira (15), projeto de lei do Governo do Estado que regulamenta a política pública de Assistência Social do Ceará. Fundamentada na Constituição Federal, a nova lei define a Assistência Social como direito do cidadão, dever do Estado e como […]