Gestores e lideranças públicas defendem garantia de recursos à Assistência Social na Constituição Federal
20 de outubro de 2021 - 17:02 #14ª Conferência Estadual de Assistência Social #Assistência Social #Ceas #SPS #SUAS
Gestores públicos, lideranças políticas e representantes de entidades de trabalhadores e de organizações socioassistenciais do Ceará reforçam a defesa da institucionalização de recursos mínimos, de 1,5% das receitas correntes líquidas do País, no Orçamento Geral da União, para o fortalecimento das políticas públicas de Assistência Social. O estabelecimento de uma alíquota definida na Constituição Federal, com aplicação obrigatória pela União, foi destaque na abertura da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, na manhã desta quarta-feira.
“Essa conferência é um espaço muito importante de construção de políticas públicas assertivas, democráticas e libertárias. Com a pandemia e ampliação das desigualdades sociais, precisamos fortalecer nossos ideais de construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Precisamos do apoio de todos vocês”, declarou a titular da SPS, Socorro França, na abertura da conferência
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Promovido pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o encontro reúne, até a próxima sexta-feira, 22/10, cerca de 500 delegados e conselheiros municipais e estaduais da Assistência Social dos 184 municípios cearenses. A transmissão ocorre pelo canal SPSCeará, no YouTube.
“Precisamos fortalecer as políticas de proteção social, torná-las mais efetivas e urgentes. Para tanto, precisamos de orçamento público federal definido, que nos permita atender a quem mais precisa”, ressaltou Socorro França.
“A política do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) precisa chegar para todos, sobretudo para pessoas e famílias mais necessitadas e vulneráveis. O compromisso do Governo do Estado é continuar fortalecendo a assistência social, com o apoio de todos os atores e agentes da proteção social e do SUAS”, acrescentou o secretário- executivo da Proteção Social, Francisco Ibiapina.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-Ce), Célia Melo, explica que o orçamento geral da União destinado à Assistência Social tem recuado. “No cenário atual de aumento da demanda por políticas públicas de assistência social, a proposta do Governo Federal é reduzir, em cerca de 60%, para R$ 1,075 bilhão, os recursos para o financiamento da política de Assistência Social no próximo ano. Esse é um cenário desafiador”, alertou.
Resistência e esperança
A conferência tem como tema central “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O objetivo é fortalecer a participação de gestores, trabalhadores, usuários, entidades e ou organizações socioassistenciais, em defesa das conquistas sociais e econômicas, e ampliar os espaços de construção democrática entre governo e sociedade civil.
Ao longo do encontro, os delegados debaterão as diretrizes do Plano Decenal; questões norteadoras; discutirão e deliberarão sobre rumos da Assistência Social no Ceará, buscando consolidar o SUAS, neste momento de grande risco à desestabilização e desestruturação do atual sistema, pelo poder Central. “Essa conferência simboliza a resistência e a participação popular, política e social. Mais do que nunca, precisamos debater e reforçar a política de Assistência Social”, enfatiza a Assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Zelma Madeira.
“Esta conferência é mais um momento de esperança para avançarmos nas políticas de Assistência Social. É momento de reflexão dos entraves, para deixarmos claro o modelo da assistência social que queremos”, complementa a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas), Iêda Castro.