Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo publica edital de eleição
25 de setembro de 2017 - 15:04 #comissão estadual #Edital #erradicação #trabalho escravo
Ana Carolina Carvalho - Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos
anacarolina.carvalho@gabgov.ce.gov.br
Está aberto o período de inscrições para membros da sociedade civil que queiram compor a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará. A convocação, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de setembro de 2017, segue até o dia 11 de outubro de 2017. Os interessados podem acessar o edital..
São seis vagas destinadas a entidades não-governamentais representativas da sociedade civil que possuem atividades reconhecidas na defesa, garantia ou promoção dos Direitos Humanos.
Os membros deverão participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, além de estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem distribuídas; sugerir alterações, procedimentos, diligências, normas e iniciativas para o bom desempenho e funcionamento da Coetrae/Ce.
As organizações interessadas em participar do processo eletivo deverão fazer inscriçãopor meio eletrônico (coetrae.ce@gabgov.ce.gov.br) ou na sede da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos, localizada na Rua Silva Paulet, nº 334, Bairro Meireles, CEP: 60.120-000, apresentando a seguinte documentação:
. Formulário padrão, anexo III, preenchido;
. Cópia do estatuto do movimento, associação ou organização;
. Cópia da ata de reunião que elegeu a representação do movimento, associação ou organização (apenas primeira e última páginas);
. Declaração do dirigente de que o movimento, associação ou organização cumpre os requisitos deste edital e não está enquadrado nas vedações do subitem 3.2, conforme anexo II;
. Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do movimento, associação ou organização, na forma do seu estatuto ou correlato, do representante, ou suplente, que participará da assembleia de eleição, citando nome e qualificação.
Após a análise da documentação pela comissão eleitoral, será divulgada a relação das entidades na assembleia de eleição. O resultado final, pós recurso, será divulgado no portal do Gabinete do Governador.