Ceará debate políticas de prevenção ao Tráfico de Pessoas
18 de março de 2019 - 17:32
Atualizada em 20 de março
Prática cotidiana nas principais metrópoles do País e do mundo, mas ainda “invisível” até mesmo para as próprias vítimas, o tráfico de pessoas continua a preocupar as autoridades públicas do Ceará e nacionais que, juntas, se mobilizam na formulação de políticas públicas de prevenção e de combate a esse tipo de crime de abrangência internacional. Nesse contexto, a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) sedia hoje, 20/3 e amanhã, 21/3, a 1ª Capacitação em Proteção e Assistência a Vítimas de Tráfico de Pessoas no Contexto do Novo Quadro Jurídico para Migração e Tráfico.
“O crime de tráfico de pessoas é uma realidade, não é apenas uma lenda urbana. O que precisamos é conhecer mais sobre essa prática, para percebermos como atuar mais enfaticamente na prevenção e no combate aos traficantes”, destaca a procuradora da República no Ceará, Nilce Cunha Rodrigues. Segundo ela, crianças, mulheres e travestis, com idades entre 18 e 30 anos, sem renda e frágeis emocionalmente são o público-alvo dos aliciadores, muitos financiados por agentes internacionais.
Em geral, explica a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Fortaleza, Lívia Xerez, as pessoas são traficadas para exploração sexual, casamento servil e trabalhos forçados. De acordo com Lívia, esse tipo de crime ocorre tanto internamente, entre Estados brasileiros, como de dentro para fora do Brasil, e de fora para dentro, a partir de migrações de países em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, como Venezuela e Síria, por exemplo.
Desafios
Também presente ao curso, a integrante da Coordenadoria Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça, Andréa Farias, o Ceará e Brasil tem avançado nos trabalhos de prevenção, combate e acompanhamento das vítimas, mas muitos ainda são os desafios a enfrentar. A começar, explica ela, pela subnotificação dos casos de exploração em todo o Pais, seja por medo, por dependência ou desconhecimento da própria vítima; seja por dificuldade de identificação e até de compreensão dos agentes públicos dos casos em que se configuram o tráfico de pessoas.
“O Ceará é um dos estados em que esse trabalho está bem avançado, com envio de relatórios semestrais das ações de combate e acompanhamento das vítimas que realiza; mas, no Brasil, apenas 17 estados têm núcleos e postos de atendimento às vítimas do tráfico de pessoas”, destaca Andrea Farias. Para ela, este curso é uma oportunidade de capacitação dos agentes públicos estaduais e federais para uma melhor compreensão e enfrentamento do problema.
“Essa é uma questão que nos preocupa muito e que nos exige muito planejamento e técnica para atuarmos com segurança, para identificarmos os criminosos que atuam na ponta”, acrescentou o coordenador de Cidadania da SPS, Tadeu Lustosa. Para ele, a articulação do Estado com os municípios é essencial nesse processo. “Agente precisa dos municípios para nos ajudar no enfrentamento do tráfico de pessoas”, reforça Lustosa.
O curso transcorre até amanhã, 5ª feira, no auditório da SPS. A ação integra o Projeto ATENÇÃO Brasil e é implementada pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), financiada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e tem como parceiros a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Departamento de Polícia Federal; o Ministério Público Federal; e o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH).