Seminário aborda MROSC e formas de captação de recursos para OSCs
9 de dezembro de 2019 - 17:38
Representantes da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e do Ministério Público do Ceará participam, nestas terça-feira (10) e quarta-feira (11), do Seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que acontece a partir das 8h, no Hotel Recanto Wirapuru, em Fortaleza. O encontro é voltado para organizações e instituições que trabalham com Direitos Humanos, cultura, pessoas que lidam com movimentos sociais e que desenvolvem ações de interesse público.
Agenda política ampla, o MROSC tem o desafio de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil (OSCs) e suas relações de parceria com o Estado. Regida pela Lei 13.019/2014, sua aprovação representa grande conquista para as políticas de Assistência Social. O MROSC entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 na União, Estados e Distrito Federal, e nos municípios em 1º de janeiro de 2017.
“O MROSC aperfeiçoa o ambiente jurídico institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações com o Estado. Estamos cooperando para alcançar o interesse comum com a finalidade pública, para que as pessoas possam entender sobre o marco e reconhecer de que forma podem captar recursos para suas organizações”, afirma Vyna Leite, coordenadora de Políticas Públicas para Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência. As parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadora.