Gestores debatem melhorias para registro de denúncias de violações de direitos
12 de março de 2020 - 17:35
Gestores e agentes de Assistência Social, Segurança Pública e do Sistema de Justiça reuniram-se na manhã desta quinta-feira (12), para conhecer e avaliar os dados do Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social do Ceará (Cemaris) de 2019. No encontro, promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), a titular da pasta, Socorro França, debateu com representantes da SSPDS, Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público e Defensoria Pública formas de fortalecer a captação, informatização e integração de informações do Cemaris.
O objetivo é permitir maior identificação dos riscos de violência pessoal, social e de restrições de direitos dos segmentos mais vulneráveis da população cearense.
O Cemaris 2019 registrou, em todo o Estado, 24.426 notificações de casos de violências pessoais e sociais, divididas em 16 tipos de agressões, sendo a violência doméstica a de maior incidência, com 14.609, ou 59,8% dos registros. “Precisamos integrar as informações de municípios, Estado e Sistema de Justiça, no sentido de eliminarmos os subregistros”, destacou a secretária.
“Essa troca de informações, de experiências e a integração dos dados entre os vários entes públicos irá clarear a realidade da violência praticada no Estado e minimizar a subnotificação de casos”, acrescenta a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. “A evolução do sistema de informações advirá com a consolidação do Cemaris”, avalia a presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas), Vanda Anselmo.
“O Ceará é o único Estado do País que faz o acompanhamento dos dados e um mapa anual dos riscos de violências”, destaca a coordenadora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social da SPS, Célia Melo. Entre os encaminhamentos definidos no encontro, ela apontou a criação de um sistema integrado – de alimentação e tratamento – de informações e dados entre os Municípios, Estado e Sistema de Justiça; melhoria e padronização do sistema de escuta e de encaminhamento de vítimas de violência e adoção de medidas que reduzam a subnotificação de registros, sobretudo de idosos e moradores em situação de rua.