Cedi e Ceas têm novas presidentes do setor público
15 de julho de 2020 - 16:01
Dois conselhos estaduais acabaram de ter suas gestões renovadas e agora têm na presidência representações da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). No Conselho Estadual do Direito do Idoso (Cedi) e no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) assumem, respectivamente, a coordenadoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, Vyna Leite, e a gestora do Sistema Único de Assistência Social, Célia Melo. As duas foram eleitas para presidir o Cedi-Ce e o Ceas-Ce para os biênios 2020/2022. A mudança segue os princípios de paridade e alternância previstos na Lei de Controle Social.
Eleitas recentemente, as gestoras já traçam planos e estratégias para vencer desafios antigos e superar os novos, surgidos a partir da Covid-19. “Nossos desafios são continuar o trabalho de muita eficiência da última gestão e ampliar os conselhos municipais do idoso, capacitar e melhor qualificar os conselheiros para desenvolverem seus papéis de controle social”, destaca Vyna Leite.
Com 147 conselhos municipais do idoso já criados, a nova gestão do Cedi também pretende estimular a formação de novas lideranças estaduais, além de reforçar a captação de recursos para o Fundo Estadual do Idoso do Ceará (FEICE). “Os recursos do Fundo proporcionam apoio a diversos projetos, programas e ações emergenciais das organizações da sociedade civil ligadas à política do idoso. Eles podem ser usados, inclusive, em situações extraordinárias, como ocorreu agora, para aquisição de equipamentos de proteção individual para 28 ILPIs no Estado, por conta da pandemia da Covid-19”, explica a nova presidente do Cedi.
A titular da SPS, Socorro França, destaca que os conselhos são fundamentais para que a sociedade civil exerça sua voz e manifeste seus anseios. “É com muito orgulho que recebo a notícia da indicação de duas representantes da SPS para a presidência dos conselhos. Sei do compromisso das duas com o significado e a essência do serviço público e tenho certeza que as duas darão o melhor para trazer para a construção da política pública o que de fato é pedido, pensado e cobrado pela sociedade civil”, ressalta.
“Nosso foco será reforçar a luta pela recomposição do orçamento nacional à Assistência Social, pela universalização do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais executados pelos CRAS e Creas nos municípios cearenses e pela aprovação da Lei Estadual de Assistência Social”, aponta a coordenadora da GSUAS e agora presidente do Ceas, Célia Melo.
Nesse sentido, ela programa ações articuladas com a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Suas e com o órgão gestor estadual da Política de Assistência Social. “As despesas para manutenção da Rede de Assistência Social no País somam R$ 2,7 bilhões, e o orçamento só prevê R$ 1,3 bilhão. Precisamos buscar recompor essa diferença”, alerta.
Ela defende ainda a articulação sistemática com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o assessoramento contínuo aos conselhos municipais de assistência social para o cumprimento das normativas nacionais e estaduais do Suas.
O que são os conselhos
Os conselhos são mecanismos legais e institucionais de controle social da política brasileira, cujas organização e funcionamento foram iniciadas com o processo constituinte de 1988, regulamentados em leis específicas. São espaços democráticos de decisão e participação social na construção de políticas públicas e fiscalização, para indicar caminhos, propor ideias e promover a participação efetiva da comunidade nas decisões de cunho público, de formas consultiva, normativa e deliberativa.