SPS lança edital de seleção para o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
22 de janeiro de 2021 - 16:36
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) está com inscrições abertas para seleção de 13 organizações da sociedade civil (OSC) que irão integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), no biênio 2021-2023. As entidades interessadas devem apresentar as propostas até o próximo dia 4 de fevereiro. O edital completo está disponível no link: is.gd/coepir
“A participação da sociedade civil na composição do conselho é fundamental para a formulação e o acompanhamento participativo e democrático das políticas públicas de defesa e de promoção da igualdade racial em nosso estado”, destaca a titular da SPS, secretária Socorro França. O processo seletivo será composto por etapas de habilitação e eleição das organizações aptas, por meio de votação e plenária do colegiado.
A lista das entidades habilitadas para participar do processo de votação será publicada no portal da SPS (www.sps.ce.gov.br), no dia 22 de fevereiro. Cada uma das entidades civis selecionadas apontará um titular e um suplente para representá-la, em apenas um dos 13 segmentos específicos para o qual for habilitada. A publicação dos novos integrantes do colegiado será em 5 de março próximo.
Vinculado à SPS e composto por 26 representantes, sendo 13 do poder público e 13 da sociedade civil, o Coepir tem a finalidade de participar da elaboração de critérios e parâmetros e acompanhar a formulação e a implementação de metas e prioridades que garantam igualdades de condições às populações negra, indígena, cigana e demais segmentos étnicos da população cearense.
Documentação
A documentação prevista no edital deve ser entregue no ato da inscrição, à Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR/SPS), a quem caberá a coordenação de todo o processo seletivo. Para participar, as entidades devem compartilhar dos princípios da Política Nacional à Promoção de Igualdade Racial e atuar há, pelo menos, dois anos, no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial, na defesa, garantia e ampliação dos direitos humanos.
Os 13 segmentos das instituições da sociedade civil que irão compor o Coepir são: de Ensino Superior, com núcleo de estudos de etnias; de classe; artística e cultural ligado a etnias; de notório saber no âmbito da promoção da igualdade racial; de mulheres negras; dos direitos humanos, com ênfase na promoção da igualdade racial; dos grupos étnicos quilombola, indígena e cigano; de povos de terreiro e comunidade tradicional de religião de matrizes africanas / afro-brasileiras; instituição religiosa com ênfase na população negra; de mulheres indígenas e representante dos direitos da criança e do adolescente.
Mais informações:
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
– Endereço: Rua Nunes Valente, 2.138, Dionísio Torres, Fortaleza
– Fone: (85) 3433 1342
– E-mail: coepirce@gmail.com