Comissão de Anistia planeja novas ações para 2021
26 de fevereiro de 2021 - 12:25
A Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou, colegiado vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), prepara o julgamento de novos quatro processos de reparação de ex-presos e perseguidos políticos, no período da Ditadura Militar no Ceará, entre 1964 e 1985. Neste ano, serão ampliadas ações educativas e culturais sobre o tema na Capital e no Interior, e realizado o pagamento de mais dez indenizações, sendo seis remanescentes de 2020.
Recursos da ordem de R$ 300 mil já foram assegurados pelo Governo do Ceará. O montante será investido no pagamento de indenizações, promoção de cursos de capacitação e ampliação e fortalecimento das ações da Comissão. “Reconhecer a história de luta, os direitos dos cidadãos que foram perseguidos e oficializar nosso pedido de desculpa com essas pessoas são formas de resgatar a memória do Ceará, fortalecer a verdade e promover a cidadania”, destaca a titular da SPS, Socorro França.
No ano passado, a Comissão de Anistia apreciou e julgou 13 processos, sendo 12 aprovados e um indeferido por documentação incompleta. Em 2020, foram pagas nove indenizações a ex-presos políticos no Estado, no valor total de R$ 255 mil.
O presidente da Comissão, Francisco Leunam Gomes, explica que o processo de reconhecimento e reparação de danos a ex-presos e perseguidos políticos é complexo e demanda provas documentais e/ou testemunhais. “Tudo precisa estar devidamente comprovado e documentado”, ressalta.
“A indenização é uma forma democrática do Estado reconhecer que cidadãos cearenses tiveram seus direitos constitucionais cerceados no passado, e que, portanto, têm o direito legal da reparação e do reconhecimento público”, destaca o secretário executivo da Comissão, Célio Miranda.
Com a formação no novo colegiado em dezembro passado, a Comissão de Anistia vai ampliar o relacionamento com instituições de Ensino Superior e de Nível Médio. “Este ano, vamos buscar novas parcerias com universidades e escolas da Capital e Interior, que ajudem a aprofundar os conhecimentos das causas e consequências da ditadura no Ceará e no Brasil”, antecipa Leunam Gomes.