SPS tem trabalho permanente pela erradicação do sub-registro civil de nascimento no Ceará
22 de novembro de 2021 - 16:24 #ceará #cidadania #SPS #Sub-Registro Civil
Pauta recorrente nas ações e nas políticas públicas da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), a erradicação do sub-registro civil é um assunto que vem sendo debatido e tratado por várias frentes, a partir de articulações com as Secretarias de Saúde (Sesa), Educação (Seduc) e de Segurança Pública, (SSPDS), além de Pefoce, Defensoria Pública, Aprece, Unicef, ACDM, Ministério Público, Tribunal de Justiça (TJ-Ce) e entidades da sociedade civil.
“O registro civil de nascimento é um direito, um instrumento basilar de todo cidadão, para que tenha garantido o acesso a direitos civis e às políticas de inclusão social. É o acesso inicial, primeiro passo à cidadania, ao reconhecimento das pessoas na sociedade”, destaca a secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes. Ela lembra que no Brasil cerca de três milhões de pessoas ainda não têm certidão de nascimento. No Ceará, são 3,8% dos cearenses sem certidão.
Em meio ao desafio de reduzir o número de sub-registros no Ceará e no País, agravado com a pandemia do coronavírus, a SPS realizou, em julho passado, a Semana Cearense de Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, e celebrou, com o TJCE, Termo de Cooperação Técnica para sistematização do envio periódico de dados quantitativos referentes à emissão de certidões de nascimento e óbito no Estado.
Paralelamente, a SPS realiza pesquisa nos municípios para conhecer a realidade individual, identificar as dificuldades em fazer o registro civil das pessoas e orientá-los na execução de ações e na criação de comitês executivos de erradicação do sub-registro civil. Atualmente, 43 comitês já estão instalados e 101 municípios participam dos estudos. A ação conta ainda com a parceria de entidades da sociedade civil, como os projetos Metamorfose e Estrela do Campo e a União Nacional LGBT (UNALGBT).
No que se refere ao fortalecimento da documentação básica, o Caminhão do Cidadão, unidade móvel da SPS, vem visitando, diariamente, bairros e comunidades em todos os 184 municípios cearenses, emitindo RG (1ª e 2ª vias) e CPF para pessoas em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social.