Proares III – 2ª Fase

 
O Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará III, em sua segunda fase, tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade e o risco social de indivíduos e suas famílias nos municípios mais pobres do Ceará. Além disso, visa estabelecer bases sustentáveis para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, fortalecendo seus vínculos com a família e a comunidade.
 

O Proares é financiado com recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com contrapartida do Governo do Estado.
 

Nesta fase, serão construídos 105 equipamentos, entre Centros de Educação Infantil para 100 ou 200 crianças, Centros de Referência da Assistência Social e Complexos Sociais Mais Infância. Ao todo, 86 municípios cearenses receberão essas obras que já estão pertinho de começar.
 

Antes de iniciar cada obra, será necessário uma consulta pública. É o momento da população opinar sobre os impactos sociais e ambientais que cada equipamento vai trazer àquela comunidade.
 

A segunda fase do Proares III está estruturada a partir de três componentes:

– Expansão dos Serviços de Proteção Social e melhoria da qualidade dos processos Assistenciais
Visa fortalecer e ampliar a cobertura da rede de serviços de proteção sociais de 85 municípios do Ceará, melhorando a gestão integrada e buscando reduzir as desigualdades regionais e intramunicipais. Está previsto o financiamento para desenvolvimento de uma estratégia de melhoria da qualidade dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e Complexos Sociais Mais Infância (CSMIs) e formação de recursos humanos que nelas trabalham; construção e equipamentos do CRAS, CEI e CSMI em municípios com lacunas de cobertura; elaboração dos Planos de Gestão Ambiental e Social e de supervisão das obras, entre outras ações
 

– Melhoria da Gestão e Planejamento dos Serviços Sociais
Visa aumentar a capacidade institucional da SPS para a implementação de políticas e estratégias de assistência social, bem como a capacidade de planejamento de políticas municipais de assistência social. Está previsto o financiamento para formação em Políticas Sociais na modalidade de Educação a Distância (EaD); capacitação em gestão de unidades e prestação de serviços sociais (Programa de Capacitação Gerencial); desenvolvimento e/ou aquisição de um Sistema de Informação Gerencial da SPS; e capacitação em planejamento municipal de serviços sociais.
 

– Administração Avaliação e Monitoramento
Apoiará a SPS na execução do programa, monitoramento das atividades e medição dos resultados. Estão previstos financiamentos para estudos, pesquisas e missões técnicas; e avaliações (intermediárias e final) e auditorias. Uma equipe multidisciplinar também será financiada com a tarefa de prover as diversas instâncias do programa, bem como para a população em geral, de informações gerenciais sobre o cumprimento, resultados e impactos dos componentes e atividades; assim como os gastos recorrentes do Programa e as aquisições e/ou aluguéis de veículos e outros bens.

Custo e financiamento (em US$)

Salvaguardas Ambientais e Sociais

O Marco das Políticas Ambientais e Sociais (MPAS) busca contribuir com o propósito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de alcançar o desenvolvimento sustentável, por meio dos seguintes objetivos:
 

Definir os papéis e responsabilidades do BID e do Mutuário referentes à gestão de riscos e impactos ambientais e sociais de projetos financiados pelo BID;
 

Estabelecer padrões ambientais e sociais claros para que os Mutuários projetem, implementem e gerenciem projetos financiados pelo BID;
 

Requerer que os Mutuários apliquem uma hierarquia de mitigação para antecipar e evitar impactos adversos sobre trabalhadores, comunidades e meio ambiente, ou onde não for possível evitar, minimizar tais impactos.
 

O MPAS é composto por três documentos:

Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS), que apresenta programas ambientais e o processo de gestão socioambiental proporcional e específico ao Programa, incluindo todo ciclo de vida dos projetos;
 

Avaliação Ambiental e Social Estratégica (AASE), que identifica e avalia os potenciais efeitos adversos e positivos sobre as populações locais, comunidades e ecossistemas, além de direcionar medidas preventivas e mitigadoras para minimizar esses efeitos;
 

O Plano de Engajamento de Partes Interessadas (PEPI), que busca garantir que todas as partes interessadas relevantes sejam envolvidas e participem adequadamente do processo de tomada de decisão, gestão de riscos e impactos socioambientais e maximização dos benefícios esperados.