Proares III – 2ª Fase

O Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará III, em sua segunda fase, tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade e o risco social de indivíduos e suas famílias nos municípios mais pobres do Ceará. Além disso, visa estabelecer bases sustentáveis para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, fortalecendo seus vínculos com a família e a comunidade.
 

O Proares é financiado com recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com contrapartida do Governo do Estado.
 

O programa acontece em continuidade e complementação aos programas Proares I, II e III 1ª fase, com foco no desenvolvimento e implantação de ações estruturais de proteção e promoção de direitos sociais, vinculados à melhoria da infraestrutura, capacidade técnica dos serviços sociais prestados, aperfeiçoamento da gestão municipal e fortalecimento das comunidades atendidas.

A segunda fase do Proares III está estruturada a partir de três componentes:

– Expansão dos Serviços de Proteção Social e melhoria da qualidade dos processos Assistenciais
Visa fortalecer e ampliar a cobertura da rede de serviços de proteção sociais de 83 municípios do Ceará, melhorando a gestão integrada e buscando reduzir as desigualdades regionais e intramunicipais. Está previsto o financiamento para desenvolvimento de uma estratégia de melhoria da qualidade dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e Complexos Sociais Mais Infância (CSMIs) e formação de recursos humanos que nelas trabalham; construção e equipamentos do CRAS, CEI e CSMI em municípios com lacunas de cobertura; elaboração dos Planos de Gestão Ambiental e Social e de supervisão das obras, entre outras ações
 

– Melhoria da Gestão e Planejamento dos Serviços Sociais
Visa aumentar a capacidade institucional da SPS para a implementação de políticas e estratégias de assistência social, bem como a capacidade de planejamento de políticas municipais de assistência social. Está previsto o financiamento para formação em Políticas Sociais na modalidade de Educação a Distância (EaD); capacitação em gestão de unidades e prestação de serviços sociais (Programa de Capacitação Gerencial); desenvolvimento e/ou aquisição de um Sistema de Informação Gerencial da SPS; e capacitação em planejamento municipal de serviços sociais.
 

– Administração Avaliação e Monitoramento
Apoiará a SPS na execução do programa, monitoramento das atividades e medição dos resultados. Estão previstos financiamentos para estudos, pesquisas e missões técnicas; e avaliações (intermediárias e final) e auditorias. Uma equipe multidisciplinar também será financiada com a tarefa de prover as diversas instâncias do programa, bem como para a população em geral, de informações gerenciais sobre o cumprimento, resultados e impactos dos componentes e atividades; assim como os gastos recorrentes do Programa e as aquisições e/ou aluguéis de veículos e outros bens.

Custo e financiamento (em US$)

Salvaguardas Ambientais e Sociais

O Marco das Políticas Ambientais e Sociais (MPAS) busca contribuir com o propósito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de alcançar o desenvolvimento sustentável, por meio dos seguintes objetivos:
 

Definir os papéis e responsabilidades do BID e do Mutuário referentes à gestão de riscos e impactos ambientais e sociais de projetos financiados pelo BID;
 

Estabelecer padrões ambientais e sociais claros para que os Mutuários projetem, implementem e gerenciem projetos financiados pelo BID;
 

Requerer que os Mutuários apliquem uma hierarquia de mitigação para antecipar e evitar impactos adversos sobre trabalhadores, comunidades e meio ambiente, ou onde não for possível evitar, minimizar tais impactos.
 

O MPAS é composto por três documentos:

Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS), que apresenta programas ambientais e o processo de gestão socioambiental proporcional e específico ao Programa, incluindo todo ciclo de vida dos projetos;
 

Avaliação Ambiental e Social Estratégica (AASE), que identifica e avalia os potenciais efeitos adversos e positivos sobre as populações locais, comunidades e ecossistemas, além de direcionar medidas preventivas e mitigadoras para minimizar esses efeitos;
 

O Plano de Engajamento de Partes Interessadas (PEPI), que busca garantir que todas as partes interessadas relevantes sejam envolvidas e participem adequadamente do processo de tomada de decisão, gestão de riscos e impactos socioambientais e maximização dos benefícios esperados.